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domingo, 28 de julho de 2013

Barbosa em 2014: Carta Fora do Baralho.

Misturar o público e o privado é sempre uma combinação explosiva. No Rio de Janeiro, Sergio Cabral se tornou símbolo da crise, quando a sociedade descobriu que uma aeronave paga pelos contribuintes do Rio de Janeiro transportava até seu cachorro Juquinha para a casa de praia em Mangaratiba. No Maranhão, os bens da Fundação Sarney pertencem à família do ex-presidente José Sarney, mas as despesas são pagas pelo governo do Estado. No julgamento da Ação Penal 470, parlamentares foram condenados por, supostamente, desviar recursos públicos para finalidades partidárias e, portanto, de interesse privado.


Neste domingo, uma reportagem do jornal Correio Braziliense trouxe uma grande surpresa, que explicita, de forma escancarada, como o chefe do Poder Judiciário no Brasil, Joaquim Barbosa, cometeu um erro da mesma natureza. Ao constituir uma empresa nos Estados Unidos, a Assas JB Corp, com a finalidade de comprar um apartamento em Miami, ele definiu como sua sede o apartamento funcional onde reside, em Brasília. Ou seja: um bem público (o imóvel do STF) foi utilizado com finalidade privada (sediar uma offshore americana), o que é flagrantemente ilegal.

O fato é tão inusitado que o presidente da Associação de Juízes Federais, Nino Toldo, prega uma investigação rigorosa sobre o caso. Se a ação irá ou não prosperar, dependerá da boa vontade da procuradoria-geral da República. Como Roberto Gurgel está de saída, é possível que seu substituto ou substituta leve o caso adiante, transformando Joaquim Barbosa em réu. E mesmo que isso não aconteça, o escândalo do imóvel em Miami traz um inevitável subproduto de natureza política: Joaquim Barbosa não é mais um presidenciável. Nem em 2014, nem em qualquer lugar do futuro.

Oficialmente, ele afirma que jamais teve pretensões políticas. Mas Barbosa também se disse "lisonjeado" quando o Datafolha lhe deu 14% das intenções de voto. E defendeu, recentemente, candidaturas avulsas, fora dos partidos, como um ponto importante de uma eventual reforma política.

Sem Barbosa, o jogo de 2014 hoje se resume a cinco nomes: Dilma Rousseff, Marina Silva, Aécio Neves, Eduardo Campos e José Serra. O ex-presidente Lula parece estar realmente fora, uma vez que tanto ele quanto Dilma têm sido enfáticos em rechaçar a possibilidade do seu retorno.

No entanto, dos cinco pretendentes, nem todos estão garantidos no tabuleiro. Marina Silva ainda não obteve as assinaturas necessárias para a criação da Rede Sustentabilidade. E o Partido Verde não parece disposto a lançá-la.

Aécio Neves, por sua vez, é candidatíssimo, pelo PSDB, assim como Eduardo Campos, pelo PSB. A última incógnita é José Serra, que pode se filiar ao PPS, mesmo sabendo que este será um partido nanico, sem a fusão, já descartada, com o PMN.

O fato é que o jogo ainda está distante e Barbosa caiu bem antes do seu início. Abatido no caso Miami, foi vítima do próprio descuido.

Brasil 247

O Futuro Promissor da América Latina.

Rio de Janeiro. Brasil.
O Presidente dos Estados Barack Obama e o Vice Presidente Joe Biden visitaram recentemente uma América Latina e um Caribe muito transformados. Essas regiões são agora definidas a partir de um incremento do otimismo, da oferta de oportunidades, crescimento e democracia.

Falando no Rio de Janeiro, Joe Biden disse que o Brasil ensinou ao mundo que "não existe necessidade de se escolher entre desenvolvimento e democracia, entre o sistema de mercado livre e o crescimento real".

Cidade do México. México.
Com efeito, esses objetivos aparentemente contraditórios são compatíveis, como os países dessas regiões estão demonstrando. Brasil, Chile e México, entre outros, têm sido pioneiros nos três principais vetores do desenvolvimento: ações mais proativas em termos de políticas desenvolvimentistas, grande integração com os mercados globais, inovações exemplares em políticas sociais, de acordo com o HUman Development Report elaborado pelo UN Development Programme (UNDP), das Nações Unidas.

A verdade é que a América Latina já emergiu. O Brasil é a sétima maior economia do mundo; Argentina, Brasil e México possuem assentos no G-20; Chile e México ingressaram no rol das nações desenvolvidas da Organisation for Economic Cooperation and Development. Mais importante ainda, a América Latina e o Caribe não estão experimentando ou exportando conflitos importantes.

Bogotá. Colômbia. 
Ao longo da última década, a América Latina tornou-se uma região de países de renda média caracterizados por um índice de crescimento acima da média global, por redução dos déficits comerciais graças a um boom das commodities, a um incremento dos investimentos, ao crescimento dos mercados domésticos. A região resgatou da pobreza cerca de 58 milhões de pessoas desde 2002, inserindo-as na classe média.

Os Estados Unidos continua sendo o maior investidor estrangeiro na região. Em 2012, as exportações norte-americanas para as Américas Central e do Sul mais o Caribe totalizaram 205 bilhões de dólares, frente aos 110 bilhões de dólares exportados para a China. Apenas para o México, as exportações norte-americanas atingiram 216 bilhões de dólares o ano passado.

Buenos Aires. Argentina.
Apesar disso, as exportações norte-americanas para a América Latina e o Caribe retrocederam durante a última década. Esse vácuo está sendo preenchido pela China, enquanto o comércio da Índia com a região também cresce substancialmente. Os Estados Unidos tornaram-se o segundo maior parceiro comercial do Brasil depois da China. O comércio bilateral entre os dois países girou ao redor de 100 bilhões de dólares, mas o Vice Presidente Biden afirmou "não haver razão" para que esse número não possa subir a 400 ou 500 bilhões de dólares.

Dentre as regiões em via de desenvolvimento, a América Latina e o Caribe ocupam o segundo maior Índice de Desenvolvimento Humano – uma medida que leva em consideração os indicadores de renda, saúde e educação – superados apenas pela Europa e a Ásia Central.

Santiago. Chile.
Apesar de algumas recaídas autoritárias, a região experimenta o seu mais longo período de regime democrático, iniciado na década de 1990. A apatia transformou-se em ativismo, particularmente quanto à habilidade dos jovens na manipulação das mídias sociais. Cada vez mais, os cidadãos querem que seus governantes desempenhem um papel substantivo no incremento do emprego, educação e saúde.

Problemas ainda existem, claro. Instituições frágeis, corrupção e falta de segurança dos cidadãos dificultam e atrapalham o desenvolvimento da região. Embora a pobreza e a desigualdade social tenham declinado nos últimos anos, 10 das 15 nações socialmente mais desiguais do mundo estão na América Latina e no Caribe. Mulheres, jovens, povos indígenas, afrodescendentes e aqueles que vivem no campo continuam sendo deixados para trás. Outra importante preocupação é o fato de que o crescimento foi orientado no sentido do consumo e é dependente de commodities em países estruturados sobre um sistema de impostos regressivos (impostos obrigatórios que devem ser pagos sem que se leve em conta a renda do cidadão).

São Paulo. Brasil.
Embora o atual momento de turbulência da economia global seja causa de certo clima de incerteza, a América Latina, ao contrário do que sucedia no passado, é hoje parte da solução e não parte do problema. Se a região enfrentar com êxito os seus problemas pendentes, somando-se a isso sua população muito jovem, água abundante e fontes de energia renovável, capacidade de produção de alimentos, mercados crescentes, e democracias cada vez mais resilientes – o futuro da América Latina se apresenta promissor.





sábado, 27 de julho de 2013

Dilma, Projeto Sobre Violência Contra Mulher e Religiosos Enfurecidos.

A presidente Dilma Rousseff  terá de apreciar, até o dia 1 de agosto, um projeto de lei de apenas duas páginas — mas cheio de espinhos. Trata-se do PLC 3/2013, que obriga todos os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer às vítimas da violência sexual um atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar”, e define o escopo desse atendimento. Ele foi aprovado sem alarde pelo Congresso Nacional no dia 12 de julho, com um empurrãozinho do ministro da Saúde Alexandre Padilha, mais de uma década depois de a versão original ter sido apresentada pela deputada Iara Bernardi (PT-SP). Desde então, ativistas dos direitos da mulher e entidades religiosas pressionam o governo, num cabo de guerra para conseguir que a presidente sancione a lei ou vete os seus dispositivos.

Inicialmente, foram os incisos IV e VII do artigo 3º que dispararam o alarme das entidades religiosas. Depois de uma reunião no dia 17 de julho com a  ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, representantes das religiões católica, evangélica e espírita protocolaram um pedido para que ambos fossem vetados.

Movimentos religiosos tratam a vítima como o "vilão" da questão. Questão morais??? Não, a questão é sexista.
Pílula do dia seguinte — O inciso IV torna obrigatória a oferta de serviços de “profilaxia da gravidez” para vítimas de estupro. Religiosos entendem que ele institucionaliza o que alguns chamam de “aborto precoce”.

Profilaxia da gravidez é, de fato, uma expressão infeliz. Torná-la sinônimo de aborto, no entanto, é torturar a língua. Profilaxia significa prevenção. Prevenir a gravidez é evitar que ela comece, e não interrompê-la. No contexto da lei, significa que os hospitais do SUS teriam de manter estoques de um contraceptivo para oferecê-lo a mulheres violentadas que desejassem usá-lo: a pílula do dia seguinte ou pílula de emergência, como os médicos preferem chamá-la. Isso, em boa medida, já acontece.

Contracepção não é aborto. A pílula do dia seguinte não é abortiva. Seu efeito é bem estudado pela medicina: ela inibe a fecundação, mas não interrompe a gravidez ou força a eliminação precoce do embrião. “Pílulas contraceptivas de emergência não são eficazes depois que o processo de implantação no útero teve início, não causando o aborto”, diz o guia oficial da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o assunto. Para pôr a questão nos seus devidos termos, o Palácio do Planalto trabalha com a hipótese de vetar a expressão “profilaxia da gravidez” e propor que se adote o termo “contraceptivo de emergência”, mais claro e preciso.

O outro alvo inicial dos opositores da lei, o inciso VII, impõe o “fornecimento de informações à vítima sobre direitos legais e todos os serviços sanitários disponíveis”. Seus críticos afirmam que o texto é inaceitável por sugerir que o aborto previsto no artigo 128 do Código Penal — aquele realizado por médico, com o consentimento da gestante, quando a gravidez decorre de estupro — é um “direito legal”. O aborto, dizem eles, é um crime no ordenamento jurídico brasileiro, e o Código Penal se limita a suspender a punição desse crime num contexto específico.

Norma Técnica do Aborto — Nos últimos dias, cresceu entre os religiosos o sentimento de que o PLC 3/2013 deve ser derrubado na íntegra. Seu efeito final, alegam, seria tornar cogente a aplicação da norma técnica do Ministério da Saúde que fixa o protocolo hospitalar para o tratamento das vítimas da violência sexual. O nome oficial do documento é Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência contra Mulheres e Adolescentes, mas os religiosos o chamam de Norma Técnica do Aborto.

Por não terem força de lei, as regras do Ministério da Saúde podem hoje ser ignoradas por médicos e enfermeiros. Com a aprovação do PLC 3/2013, no entanto, os profissionais do SUS que desconsiderassem o protocolo existente poderiam ser acusados de faltar com o dever de proporcionar um “atendimento integral” às pacientes.

Era isso mesmo que a deputada Iara Bernardes tinha em mente ao apresentar o projeto em 1999, logo depois de a primeira versão da portaria sobre violência sexual ser publicada pelo Ministério da Saúde. “A lei reforça o cumprimento do protocolo. Foi idealizada para deter setores que se negam a segui-lo”, diz ela.

Objeção de Consciência — Para Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida — Brasil Sem Aborto, a lei acaba com a possibilidade de agentes de saúde alegarem motivos de foro íntimo, como crenças religiosas, para se recusar a interromper uma gestação. “A partir de agora todos os hospitais seriam obrigados a fazer o procedimento, inclusive aqueles que tenham profissionais com restrições de consciência”, afirma.

Na verdade, a norma técnica resguarda a possibilidade da chamada “objeção de consciência”, mas cria alguns limites para ela. Por exemplo, quando houver risco de morte ou de sequelas decorrentes da omissão de atendimento. Ou quando não houver outro profissional que faça o aborto “juridicamente permitido” — o que significa que em cidades pequenas é possível imaginar, sim, situações em que um médico se veja obrigado a realizar o procedimento, ainda que no íntimo discorde dele.

Cavalo de Tróia — Outro ponto de discórdia decorre de a norma técnica sustentar que lei brasileira não exige boletim de ocorrência policial ou laudo do Instituto Médico Legal (IML) sobre a violência sofrida para que se faça um aborto. Isso poderia dar margem a fraudes e abortos indiscriminados.

Para os religiosos, portanto, a nova lei é uma espécie de cavalo de Tróia, que traria escondido o mecanismo para facilitar e ampliar a prática do aborto no Brasil. “Até agora se definia o estupro com provas. Esse projeto diz que estupro é simplesmente a relação sexual não consentida. Isso é de uma elasticidade monumental”, diz o jurista católico Ives Gandra Martins. “Uma pessoa pode chegar a um hospital e dizer ‘fui estuprada’. A partir daí é a palavra dela que vai valer, e não a violência objetivamente cometida. Ela poderia fazer o aborto, sem exame, sem nada, e o médico que estiver num hospital público, caso discorde da prática, terá de fazer o que lhe repugna ou ser demitido e sofrer um processo.”

“A presidente Dilma deu a palavra de que não legalizaria o aborto, mas o que os interessados na aprovação desse texto estão fazendo é, nas entrelinhas, legalizar o que nós vemos como um crime”, diz Geraldo Campetti, vice-presidente da Federação Espírita Brasileira (FEB).

“Não há inovação” — Para Iara Bernardes, dizer que a lei inova em relação ao aborto é uma caricatura. “Ela não traz nenhuma hipótese nova de aborto, não avança em nada nesse assunto”, diz. “Ela procura minimizar as consequências da violência sexual, de uma situação que já é um drama, um sofrimento, fazendo com que as práticas que já são observadas nos hospitais de referência dos grandes centros se apliquem também ao restante do Brasil.”

Colega da deputada no PT, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, que fez carreira política com bandeiras como a proteção aos direitos da mulher, diz que o atendimento em hospitais a vítimas de violência sexual deve ser encarado como uma política pública de proteção, e não como uma afronta a crenças religiosas. “É um projeto contemporâneo que protege a mulher vítima de estupro e, ao mesmo tempo, aborda um problema de saúde pública”.

A tendência é que a presidente Dilma ouça, neste caso, as vozes do seu partido e das entidades femininas. O Palácio do Planalto trabalha com a hipótese de vetar apenas a expressão ambígua “profilaxia da gravidez” e propor que ela seja substituída pelo termo “contraceptivo de emergência”. O restante da lei seguiria como está. 


Os religiosos mais uma vez se colocam contra os avanços da saúde pública e tratam a vítima como o "vilão" da questão, pois não vamos nos esquecer do indecente "Estatuto do Nascituro", tão nefasto quanto. A defesa da mulher, foi a escolha correta da presidenta Dilma, contra o obscurantismo de um grupo que quer colocar o Brasil novamente na era das trevas.


quarta-feira, 24 de julho de 2013

ONU Atesta a Coerência do Programa Mais Médicos.

Segundo comunicado da Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), no Brasil, o Programa Mais Médicos, do governo federal, está em conformidade com as recomendações da organização em questões de saúde para a população. No texto, a informação de que a OPAS/OMS acompanha os debates e “vê com entusiasmo o recente pronunciamento do governo brasileiro sobre o Programa ‘Mais Médicos’”, lembrando que a média nacional de médico/habitantes é muito abaixo do ideal. O comunicado termina com a afirmação de que “em longo prazo, a prática dos graduandos em medicina, por dois anos no sistema público de saúde, deve garantir, juntamente com o crescimento do sistema e outras medidas, maior equidade no SUS”.

OPAS/OMS
Leia abaixo o comunicado da ONU

Programa Mais Médicos é coerente com recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde

23 de julho de 2013 

A Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil informou que está acompanhando do debates nacionais sobre como fortalecer a atenção básica e primária de saúde no Brasil. A OPAS/OMS vem trabalhando com atores nacionais para dar seus aportes e vê com entusiasmo o recente pronunciamento do Governo brasileiro sobre o Programa “Mais Médicos”.

Segundo a OPAS/OMS, essas últimas medidas guardam coerência com resoluções e recomendações da Organização sobre cobertura universal em saúde, fortalecimento da atenção básica e primária no setor saúde equidade na atenção à saúde da população. O Programa também está direcionado a construir uma maior equidade nos benefícios que toda a população recebe do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Brasil apresenta uma média de médicos com relação a sua população menor que a média regional e a de países com sistemas de referência, tanto nas Américas como em outras regiões do mundo. Para a Organização, são corretas as medidas de levar médicos, em curto prazo, para comunidades afastadas e de criar, em médio prazo, novas faculdades de medicina e ampliar a matrícula de estudantes de regiões mais deficientes, assim como o numero de residências médicas. Países que têm os mesmos problemas e preocupações do Brasil estão colhendo resultados da implementação dessas medidas.

A OPAS/OMS afirma que, em longo prazo, a prática dos graduandos em medicina, por dois anos no sistema público de saúde, deve garantir, juntamente com o crescimento do sistema e outras medidas, maior equidade no SUS.

Um mês depois, 'voz das ruas' é esquecida pelo Congresso.

Um mês após a presidenta Dilma Rousseff ir à televisão propor em cadeia nacional os cinco pactos como resposta às manifestações de junho, um balanço do trabalho do Congresso Nacional mostra que os protestos foram gradualmente esquecidos por deputados e senadores. Se não fizeram ouvidos moucos à "voz das ruas" nas primeiras semanas, em meio a uma pressão social mais clara, líderes do Legislativo parecem agora trabalhar para um retorno à "normalidade", especialmente se isso representar uma nova desconexão entre a vontade popular e a vida partidária tradicional.

O Estopim das manifestações de Junho de 2013. O Transporte Público.
Inicialmente, Câmara dos Deputados e Senado aceleraram consideravelmente a tramitação de uma série de propostas relacionadas aos pontos centrais das manifestações e das propostas de Dilma: responsabilidade fiscal, reforma política, mobilidade, saúde e educação. Porém, as principais ainda não foram votadas até o fim de sua tramitação e o recesso forçado de julho, irregular, parece dar indicações de que o ímpeto reformista perderá espaço no retorno ao trabalho.

Da parte do Executivo, as principais iniciativas foram, além da consulta popular, a Medida Provisória 621, que cria o programa Mais Médicos, e os R$ 50 bilhões que Dilma anunciou no dia 24 de junho para investimentos em obras de mobilidade urbana, o principal objeto das manifestações, ou pelo menos o estopim delas.

Congresso Nacional pressionado. Mas a morosidade já está presente novamente nos trabalhos legislativos do país.
Em seu pronunciamento em cadeia nacional no dia 21 de junho, ela afirmou que o “foco” dos debates com prefeitos e governadores seria “primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo. Segundo, a destinação de 100% dos recursos do petróleo para a educação. Terceiro, trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS”.

Na questão dos royalties para a educação, o Projeto de Lei 323, de 2007, ficou para o segundo semestre. Não viraram lei o projeto que estabelece o fim do voto secreto nos plenários do Congresso e aquele que extingue foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comum, sem mencionar a principal agenda do Palácio do Planalto, o plebiscito sobre a reforma política.

Há as matérias que foram “ressuscitadas”, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90, de 2011, da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que introduz o transporte público no rol dos direitos sociais. Essa proposta foi aprovada nos colegiados, mas agora se aguarda a criação de uma comissão especial para debater o tema.

No contexto pós-manifestações, a professora Maria do Socorro Sousa Braga, da pós-graduação em ciência política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), diz que o Executivo “tomou a dianteira, conforme a tradição presidencialista, e o Legislativo reagiu a isso”. A principal proposta, para ela, é a da reforma política, embora esta esteja patinando nas negociações.

As duas matérias do Legislativo cuja importância Maria do Socorro ressalta são emblemáticas da atual conjuntura: a PEC 20, de 2013, que estabelece o fim do voto secreto em processos de cassação de mandato de parlamentares, e a PEC 10, de 2013, que extingue foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.

A primeira foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e está prevista para ir a plenário no segundo semestre, e a segunda foi incluída entre as prometidas para a ordem do dia depois do recesso parlamentar, em agosto. Maria do Socorro chama a atenção para o fato de que ambas ainda não podem ser incluídas como conquistas, já que não viraram realidade.

Andréa Marcondes de Freitas, pesquisadora do Núcleo de Instituições Políticas e eleitorais do Cebrap e mestre em ciência política pela Universidade de São Paulo, vê com algum ceticismo a celeridade imposta pelo Congresso nas últimas semanas. “Talvez só na Constituinte (1988) a gente tenha visto esse número de coisas serem votadas em um dia, em uma semana. Nesse sentido tem uma mudança. Mas não sei se é uma mudança permanente ou se é uma resposta para acalmar a população, dar a sensação de que os políticos não estão desatentos ao desejo social. Se vai ser uma mudança permanente ou não vamos ver nos próximos meses”, diz.

Uma das propostas mais claramente inseridas no contexto da “resposta às ruas” é o Projeto de Lei do Senado 248/2013, que institui o passe livre para estudantes de todo o país. De autoria do presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto foi protocolado dia 25 de junho, mas também não andou.

PMDB e reforma política

A “agenda da sociedade”, como define o próprio Calheiros, porém, não privilegiou a reforma política, considerada por alguns a mais importante de todas. A ideia emperrou em grande parte devido à falta de empenho do próprio PMDB, partido que domina as presidências da Câmara e do Senado e a vice-Presidência da República. A sigla continua sendo “uma confederação nacional de interesses” ao mesmo tempo em que tem o maior número de prefeituras no País. Em 2012, conquistou 1.024 dos 5.568 municípios, seguido pelo PSDB (702) e pelo PT (635).

Como sua capilaridade foi construída sob o atual sistema político, o partido não tem por que arriscar uma reforma profunda cujos efeitos possam ser imprevisíveis. Após rejeitar a proposta de promover um plebiscito ainda este ano, o PMDB conseguiu emplacar uma comissão especial da Câmara para debater e apresentar em 90 dias propostas que serão levadas a plenário. A população, se chamada a opinar, irá basicamente referendar as mudanças acordadas dentro do Legislativo. Para complicar mais a situação, o grupo de debates é comandado por Cândido Vaccarezza (SP), que não conta sequer com o apoio do próprio partido, o PT, que gostaria de ver na cabeça dos trabalhos alguém com vontade efetiva de mudanças.

Ação dos três poderes sobre as manifestações no país.
Andréa, do Cebrap, porém, acredita que “colocar tudo na conta do PMDB não é muito justo”. “Muita gente não quer a reforma, não é só o PMDB”, adverte. Para ela, a ideia de que a reforma seria a base de mudanças estruturais no País é até certo ponto ilusória. “Não tem como, por exemplo, mudando o sistema eleitoral, transformar o que está na base dos partidos, a sua constituição.”

A pesquisadora diz ser a favor de que o sistema eleitoral continue “exatamente como é hoje”. Supondo que o sistema mudasse para o distrital, no qual vence simplesmente quem tem mais votos, Andréa fez uma simulação: “Se os eleitores votassem exatamente como votaram nas últimas eleições, o PMDB não perderia vagas, muito pelo contrário, ele aumentaria seu poder. Quem perde são os pequenos partidos.”

Seja como for, graças à sua configuração, sua presença constante no Executivo desde a redemocratização e sua capilaridade, o PMDB continua com seu perfil ambíguo: “Tem o vice-presidente da República e, no entanto, Dilma não tem o apoio total do partido nem no Executivo, nem no Legislativo”, ressalta Maria do Socorro, da UfsCar. Ela não acredita em uma reforma política ampla na atual conjuntura. “A não ser que a população mantenha as manifestações."

Projetos em tramitação:

PEC 20/2013 (senador Paulo Paim, PT-RS) – Fim do voto secreto em processos de cassação de mandato –segundo semestre

PEC 10/2013 (senador Alvaro Dias, PSDB-PR) – Extingue foro privilegiado em crimes comuns – indicada para a CCJ a partir de agosto e segue tramitação no segundo semestre

PEC 3/2011 (senador Rodrigo Rollemberg, PSB, DF)  –  diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular – aprovada no Senado, seguiu para a Câmara

PLC 103/2012 (do Executivo) – Aprova o Plano Nacional de Educação – Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do senado

PLS 204/2011 (senador Pedro Taques, PDT-MT ) – Corrupção passa a ser crime hediondo – Aprovado no Senado, seguiu para a Câmara dos Deputados

PLC 41/2013 – destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde – aprovada com modificações no Senado, voltou para a Câmara, onde a decisão ficou para o segundo semestre

PEC 90/2011 (Luiza Erundina - PSB-SP) – introduz o transporte público no rol dos direitos sociais – aprovada na CCJ da Câmara, terá uma Comissão Especial instalada

PEC 34/2011 (senador Vital do Rego, PMDB-PB) – Cria carreira de estado de médico, com dedicação exclusiva ao SUS – Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Projetos aprovados:

PLS 240/2013 (José Pimentel, PT-CE) – Distribuição dos recursos do FPE – Enviado para sanção presidencial

PLC 3/2013 – Atendimento integral pelo SUS às mulheres vítimas de violência sexual – Enviado para sanção presidencial.

PLC 39/2013 (do Executivo) – responsabiliza pessoas jurídicas por ato de corrupção de agente público – Enviado para sanção presidencial

terça-feira, 23 de julho de 2013

Médicos: Uma Greve Contra o País.

A greve nacional convocada  por entidades da área médica é a expressão do mais puro corporativismo e realça a visão conservadora da maioria dos CRMs e associações profissionais da categoria, os condutores políticos do movimento. Atiram aparentemente nas dificuldades e insuficiências do sistema público de saúde e reivindicam uma carreira de estado para os médicos. Mas, na verdade, o alvo é o Programa Mais Médicos do governo federal.


Trata-se de um movimento que apelou para as armas do preconceito e da desqualificação da proposta governamental, recusando um diálogo propositivo para aperfeiçoar possíveis incorreções do programa. Todos brasileiros, principalmente as camadas mais pobres da população, conhecem as insuficiências de gestão e de infraestrutura do SUS, que, ao mesmo tempo, tem um caráter universalizante e precisa ser defendido e preservado.

No entanto,  na presente situação a questão tomou um caráter de luta política, com demarcação muita clara de campos. A mídia dos poderosos, os velhacos dos CRMs, utilizam o discurso das insuficiências do nosso sistema para sabotar e impedir a implantação de uma efetiva política de estado para a saúde, com foco nos mais pobres e nas regiões mais necessitadas. Esse é o xis da questão. É também uma resistência de natureza classista.

Quando a direita parlamentar, mobilizada pela mídia conservadora, retirou 40 bilhões da saúde vindo do imposto da CPMF, que não penalizava os pobres (era um imposto de corte progressivo), atingia operações financeiras da classe média em diante, as entidades corporativas dos médicos, simplesmente ficaram mudas. O Programa Mais Médicos é um avanço, e o povo vai defender o programa.

A proposta de  residência, com boa remuneração, uma adaptação ás condições do país do serviço social civil obrigatório, método adotado em todo mundo e em países de diferentes sistemas como Inglaterra, Cuba, Israel, Canadá, Argentina, França, Paraguai, é uma medida justa, correta, uma forma de retribuição para a sociedade de quem estudou e se formou numa escola de medicina bancada por todo o povo. O sistema tributário também beneficia os extratos médios e ricos do país, com o abatimento no IR dos gastos com os serviços de saúde.

Ou seja, nesta briga o lado da esquerda é o da justiça social, do direito humano à saúde, da implantação no país de uma medicina de caráter mais  inclusivo, preventivo e universal. O que, seguramente, não é o objetivo desse movimento.

segunda-feira, 22 de julho de 2013

"Este é o papa da ruptura", afirma o Teólogo Leonardo Boff.

O papa Francisco vai inaugurar uma nova era para a Igreja Católica durante a Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro. Essa é a convicção do teólogo Leonardo Boff, que em 1992 deixou todos os cargos na igreja, após ser censurado pelo Vaticano.

Leonardo Boff. Teólogo e filósofo. Censurado pelo Vaticano.
Em entrevista à DW Brasil na sua casa em Petrópolis (RJ), o teólogo elogiou Francisco, afirmando que ele é o papa da ruptura. "Essa é a palavra que Bento 16 e João Paulo 2º mais temiam. Eles acreditavam que a igreja tinha que ter continuidade", avaliou Boff.

O teólogo, um dos expoentes da Teologia da Libertação, disse acreditar que Francisco vai falar sobre os recentes protestos no Brasil. "Ele fez uma declaração corajosa em Roma, dizendo que os políticos têm que escutar os jovens na rua; que a causa dos jovens é legítima, justa e que estaria em conformidade com o evangelho."

DW Brasil: No Rio de Janeiro, mais de um milhão de fiéis católicos vão se reunir e celebrar a fé durante a Jornada Mundial da Juventude. No século 21, o cristianismo ainda precisa da figura de um papa?

Leonardo Boff: Fundamentalmente não precisaria de um papa. A igreja poderia se organizar numa vasta rede de comunidades. Mas, à medida em que a igreja foi se transformando numa instituição e assumindo uma função política no Império Romano, ela assumiu também os símbolos do poder: o próprio nome "papa", que era exclusivo dos imperadores, e aquela capinha cheia de ouro, que só os imperadores podiam usar, mas que os papas todos usavam. Então, esse curso de uma igreja que tem uma função política dentro do Império Romano em decadência obrigava a igreja a ter um centro de referência. Francisco, quando ofereceram a ele aquela capinha, disse "O carnaval acabou, não quero isso".

Então, esse papa chegou para mudar?

Eu acho que esse é o papa da ruptura. Essa é a palavra que Bento 16 e João Paulo 2º mais temiam. Eles acreditavam que a igreja tinha que ter continuidade, portanto o Concílio Vaticano Segundo não poderia significar ruptura com o Primeiro. Mas não, agora há uma ruptura, a figura do papa não é mais a clássica, é outra. Francisco não começou com a reforma da cúria, começou com a reforma do papado.

O que você quer dizer com "reforma do papado"?

Na Europa vivem só 24% dos católicos. Na América Latina são 62%, e o restante está na África e na Ásia. Então hoje, o cristianismo é uma religião do Terceiro Mundo, que um dia teve origem no Primeiro Mundo. Acho que o papa Francisco vai criar uma dinastia de papas do Terceiro Mundo. Além disso, as nossas igrejas já não são mais igrejas de espelho, imitando as europeias; são igrejas fonte, criaram suas tradições, têm os seus mártires, seus mestres, suas formas de celebrar, têm suas teologias e profetas e figuras importantes, como dom Hélder Câmara e Óscar Romero. Essas igrejas estão dando vitalidade ao cristianismo.

Por que o senhor está tão otimista? Os problemas da Igreja Católica continuam: a exclusão dos divorciados, a discriminação dos homossexuais, a proibição de mulheres-sacerdotes...

O papa deu um exemplo claro. Ele soube que um pároco em Roma negou o batismo ao filho de uma mulher solteira. E o papa disse: "Esse padre está errado, porque não existe mãe solteira. Existe mãe e filho. E ela tem o direito de ver o filho batizado, porque a igreja tem que ter as portas abertas, pouco importa a condição moral da pessoa". E ele foi mais fundo ao dizer que não se pode inventar um oitavo sacramento, proibindo os fiéis que não se enquadrem na disciplina eclesiástica de participar da vida da igreja e dos sacramentos. Até agora, os temas de moral sexual, de moral familiar, de celibato e de homossexualidade eram proibidos de serem discutidos. Se um teólogo ou um padre discutisse esse assunto, era logo censurado. Agora, ele vai permitir a discussão.

No Brasil, nas últimas semanas, milhares de jovens foram às ruas protestar contra os políticos corruptos e os altos investimentos nos estádios de futebol. Qual é o recado que o papa vai dar aos jovens?

Ele fez uma declaração corajosa em Roma, dizendo que os políticos têm que escutar os jovens na rua; que a causa dos jovens é legítima, justa e que estaria em conformidade com o evangelho. Eu acho que ele vai fazer uma convocação crítica aos políticos, para que eles não sejam mais corruptos e passem a servir mais ao povo. E vai fazer um desafio aos jovens de continuar a transformação da sociedade, mas sem violência. E aí exclui todos esses vândalos que nos últimos dias mostraram uma violência absolutamente injustificável e estúpida.

O senhor disse que os programas sociais no Brasil "incluíram uma Argentina inteira na sociedade brasileira". Por que então as pessoas protestam contra o governo brasileiro?

Curiosamente, elas não são contra o PT, a Dilma ou o Lula. Elas mostram uma insatisfação geral com o Brasil que temos, que é um país com profundas desigualdades. São 5.000 famílias brasileiras que controlam 43% de toda a riqueza nacional. Além disso, o próprio PT atingiu o seu teto. Ou ele muda e refaz a sua relação orgânica com os movimentos sociais, ou ele se transforma num partido como os demais, que buscam o poder e acabam se corrompendo.

A classe média brasileira parece não estar gostando tanto dos programas de inclusão social do governo brasileiro. Ela foi deixada de lado?

Com Lula, os ricos ficaram mais ricos, e os pobres saíram da pobreza. Todo mundo ganhou. Eu creio que o governo do PT não fez só uma distribuição de renda, favorecendo os pobres, mas também fez uma redistribuição. Tirando de quem tem e passando para quem não tem. Só que ele não aplicou isso às grandes fortunas. Ele tirou da classe média, que ficou mais pobre.

O senhor acredita que os políticos vão atender ao recado do papa na Jornada Mundial da Juventude?

Eu acho que ele vai ser muito importante para a América Latina, porque o modo de ser dele vai reforçar as novas democracias, que nasceram na resistência aos militares e estão fazendo boas políticas sociais para os pobres, com inclusão. Então, ele tem uma função política importante. A Cristina Kirchner, que vivia em polêmica com ele, entendeu a lição e fez as pazes. Mas por quê? Porque o papa move multidões. Talvez ninguém no mundo hoje possa reunir um milhão de pessoas. Político nenhum, nem mesmo o Obama.

Mas a Igreja Católica perdeu poder e influência?

Institucionalmente, a igreja no Brasil está numa profunda crise. Pelo número de católicos, deveríamos ter 100 mil padres. Temos 17 mil. Criou-se um vazio, pelo qual entraram as igrejas pentecostais. E com razão. Como o povo é religioso, quem vem falar de Deus, ele [o povo] adere, porque indo para Deus, podemos somar sempre. Para batismo, casamento e enterro, é a Igreja Católica. Para saber o outro lado do mundo, ele vai para o espiritismo. Para as questões de sorte e amor, ele vai num centro de macumba. O povo não tem uma visão doutrinária, tem uma visão prática. É um supermercado religioso, com muitos produtos, e o povo vai se servindo.

Com Francisco, a Teologia da Libertação vai voltar?

Com este papa, ela vai ganhar visibilidade. Antes se dizia que a Teologia da Libertação era uma teologia marxista. Agora se diz que ela é uma teologia católica. Isso muda a atmosfera da igreja.

Deutsche Welle - Carta Capital

O Périplo de Francisco.

No curso do conclave que culminou na eleição de Jorge Mario Bergoglio houve uma queda de braço entre dois grupos de cardeais. Perdeu a ala conservadora liderada por Tarcisio Bertone, secretário de Estado, por abafar escândalos e pela poluição ambiental interna em face de futricas e cizânias. Por estar queimado para realizar o seu sonho de se tornar papa, Bertone lançou a candidatura do brasileiro Odilo Scherer, arcebispo metropolitano paulista e então integrante do seleto conselho fiscalizador do Instituto para as Obras de Religião (IOR), conhecido como Banco do Vaticano. Nas reuniões preliminares ao conclave, coube a Scherer a defesa ferrenha do IOR, como se fosse uma graça dos céus e apesar de considerado, no âmbito do sistema monetário internacional laico, uma lavanderia e porto seguro para ocultar valores de origem duvidosa de correntistas não identificados.

Sérgio Cabral enfrenta seu pior momento junto a vinda do Papa Francisco a Jornada Mundial da Juventude.
O grupo vencedor, por outro lado, objetivava promover uma nova imagem para a Igreja. Ou seja, para o Vaticano (território soberano) e a Santa Sé (pessoa jurídica de direito internacional e de jurisdição papal). Como meta, os reformistas pregaram o término do fausto, a reforma da Cúria, órgão coadjuvante da Santa Sé em funções político-administrativas e doutrinais, o fim da corrupção e da impunidade nos casos de abusos sexuais de crianças, e a adequação do Banco do Vaticano às regras antirreciclagem da União Europeia.

O jesuíta Bergoglio tinha o perfil desejado. De pronto, apresentou-se como bispo de Roma e colocou em segundo plano o título de papa. Numa organização que tenta conciliar o céu (espiritualidade) e a terra (poder político) e é balizada por um Evangelho que proíbe o serviço a Deus e a Mamon (riqueza, dinheiro), Francisco optou pelo caminho original. Bergoglio, que chegará ao Brasil para uma jornada com jovens não abusados e ainda fiéis ao catolicismo, já praticou atos para posicionar a Igreja na vereda aberta, no século IV, pelo imperador Teodósio e a considerar o cristianismo a religião do Império e do Estado. Consoante a tradição de “abandonar o ouro e a púrpura para reencontrar a santa humildade da sua origem”.

Como se percebe, não à toa Francisco recusou as peças de ouro e deixou o trono pomposo e os suntuosos aposentos papais. Até agora procura honrar os votos recebidos nas urnas da Capela Sistina: deu nova face à gestão do IOR, defenestrou os dirigentes suspeitos e nomeou especialistas leigos para apresentar diagnóstico e propostas de mudanças. Na Cúria, o cardeal Bertone continua decorativamente no cargo e Ratzinger contentou-se com o inédito título de papa emérito, o fato de morar sem pagar aluguel nas imediações dos jardins vaticanos e a possibilidade de evitar riscos judiciários internacionais.

Antes de partir para o Brasil, Bergoglio redigiu, no uso do seu poder monárquico absoluto, um motu proprio, regras de sua própria lavra, realizou uma vistoria na garagem de veículos papais e observou o pátio do estacionamento reservado aos prelados em serviço e aos detentores de “carteirinha” de acesso ao duty free do Vaticano: vinhos, bebidas, remédios e combustível sem impostos. Bergoglio optou por uma linha popular do Ford Focus e tirou de circulação os doados automóveis Mercedes-Benz e BMW. Aos clérigos com carros luxuosos avisou: “Se gostam do carro de luxo, pensem nas crianças que todos os dias morrem de fome”. A propósito do hábito de uso de carros caros e de luxo pela elite clerical, existe uma antiga piada romana que decorre das placas com o designativo SCV (Stato Città del Vaticano). Toda vez que eram vistos os carrões, os romanos diziam que SCV significava: Se Cristo Visse esse...

Por motu proprio Francisco determinou que a partir de 1º de setembro vigoram mudanças no Código Penal do Vaticano, criado em 1929. Ele estabeleceu um tipo penal para a tortura e penas pesadas aos crimes sexuais contra menores de idade. Colocou fim à prisão perpétua e agora o máximo serão 30 anos de reclusão. A grande novidade consistiu na possibilidade de extradição de clérigos. O Vaticano e a Santa Sé ficam abertos à cooperação judiciária internacional, ou seja, cumprirão cartas rogatórias do Judiciário de outras nações, coisa que faziam raramente e muitas vezes só depois de ocorrida a prescrição.

O processo criminal vaticano será orientado pelo princípio da presunção de inocência, com ampla defesa, e serão fornecidas informações, incluídas aquelas do Banco do Vaticano. Bergoglio tenta, com as mudanças e a sua postura franciscana, fazer cair no esquecimento os escândalos dos clérigos pedófilos e recuperar fiéis, missão que se tornou impossível ao seu antecessor, Ratzinger.

Wálter Maierovitch - Carta Capital

Simplicidade do Papa dá Lição aos Políticos do País.

Assessores para carregar as próprias malas, carro blindado, hotel cinco estrelas, distância regulamentar da população. As contumazes mordomias e requisitos aos quais os políticos brasileiros estão acostumados foram, uma a uma, recusadas pelo papa Francisco na viagem iniciada na segunda-feira 22 ao Brasil. Agindo o mais próximo possível do que faria um cidadão comum em posição de destaque na sociedade, o argentino Jorge Mario Bergoglio, filho de pai ferroviário e mãe imigrante, mostrou que é possível ser o 266º papa da Igreja Católica, enfeixar todos os poderes que o cargo lhe empresta e, ainda assim, prezar os valores da humildade e da simplicidade, elevando-se.



Desde a subida no avião papal, em Roma, quando carregou sua própria bagagem de mão, à reação natural à confusão formada em torno do carro em que circulou pela Avenida Presidente Vargas, no centro do Rio, na tarde deste segunda-feira, Francisco deu lições. Ainda no avião, fez questão de falar aos mais de 60 jornalistas que com ele viajaram, cumprimentando um a um em seguida, sempre com uma palavra diferenciada. Até fez piada com um vaticanista: "Como, você sabe, Deus é brasileiro, o papa tinha de ser argentino", divertiu-se, mostrando um relaxamento pessoal nunca visto entre os poderosos do país, quase sempre de cara amarrada e pouco afeitos a aproximações informais.

CRISE VIROU OPORTUNIDADE - Já em terra, depois da descida na Base Aérea do Galeão, o papa foi surpreendido por um congestionamento no trajeto do aeroporto à catedral. O que poderia ser uma crise tornou-se, para ele, uma oportunidade. Diante do assédio, o papa nem sequer fez menção de subir o vidro do carro sem luxo em que estava sentado no banco de trás, para proteger-se. Não se tratava de nenhuma limousine, não havia vidros escuros e o ar condicionado nem estava ligado. Todo de branco, apenas um com um crucifixo como adereço mais marcante, Francisco não se recusou, neste momento mais tenso, dado o show de improviso dos responsáveis por sua segurança, a distribuir seus sorrisos e aceitar a proximidade dos muitos que o queriam ver e tocar. Não ordenou nenhum tipo de fuga, não demonstrou medo do público. Simplesmente manteve-se onde estava, demonstrando, na prática, que não tem o que temer quem nada deve.

Em seguida, ao subir no papa-móvel, outra surpresa. A seu pedido, o veículo não tinha vidros blindados ou proteções laterais. Fora concebido para não apenas permitir ao papa ver e ser visto, mas também para que ele possa tocar e ser tocado pelo povo. Tanto assim que Francisco não se recusou a beijar mais de uma criança oferecida à benção pelos pais.
Fora das épocas de campanhas eleitorais, quando é mesmo que se vê os políticos brasileiros, em sua esmagadora maioria, cometerem 'temeridades' semelhantes? Nunca, é a resposta que todos têm na ponta da língua.

Ao se apresentar a uma platéia de autoridades, reunida no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, o papa mostrou, mais esta vez, toda a sua polidez. "Bato delicadamente a esta porta, pedindo licença para entrar", disse ele, apresentando-se, numa elegante referência ao Brasil e "ao seu portal", o Rio de Janeiro. Não se conhecia, até então, em todo o cerimonial do poder nacional, frase semelhante de um convidado aos seus anfitriões. Mais uma lição, portanto, para modernizar, no melhor sentido, o ultrapassado repertório das cerimônias públicas brasileiras.

Os ensinamentos de Francisco são tão mais importantes porque ministrados no Rio de Janeiro do governador Sergio Cabral. Na contra-mão da humilde prática papal, Cabral acrescentou recentemente à sua conturbada biografia de poderoso o uso e abuso de helicópteros públicos, mantidos com verbas públicas, para carregar babás de seus filhos e até o cachorrinho Juquinha em voos da alegria Rio-Mangaratiba-Rio. Ou melhor, voos da vergonha.

Para repousar e passar as noites em que ficará no País, até a próxima sexta-feira, Francisco irá ocupar um quarto simples com banheiro na residência oficial do arcebispo do Rio, ao lado de outros cardeais, sem nenhuma distinção. Terá a mesma alimentação, obedecerá aos horários comuns. Como um homem comum, poderoso sim, mas um homem em sua plenitude, sem a necessidade de ter a mais ou de exibir ou desfrutar de diferenças sobre os demais. Aprendam com ele, senhores engravatados do poder nacional, ainda que já seja tarde.

domingo, 21 de julho de 2013

Dilma e o Movimento Negro: Avanços e Compromissos.

A presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a reforçar as políticas afirmativas dos últimos dez anos em audiência com representantes de 20 movimentos ligados à questão da igualdade racial. Em encontro nesta sexta-feira (19) no Palácio do Planalto, os integrantes de organizações da sociedade civil admitiram os avanços dos governos do PT, mas cobraram que se dê novos passos para fortalecer conquistas.

A questão educacional teve papel central no encontro, de acordo com relatos dos presentes. Os movimentos pediram auxílio financeiro para a permanência de afrodescentes cotistas em universidades públicas e para bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Outro pedido é de que seja feita uma reserva de vagas no programa Ciência sem Fronteiras, que estimula jovens estudantes a fazerem intercâmbio.


Para Valdeci Pedreira do Nascimento, do Instituto Odara da Mulher Negra, o encontro com a presidenta foi importante para passar a limpo as ações fundamentais para a sociedade civil. “Positivo o movimento sentar, chegar num mínimo de unidade no sentido de apresentar essas proposições, considerando inclusive a reforma política como uma das ações estruturantes e de mudanças relevantes que devem acontecer no nosso país, como também apresentar as avaliações positivas e apontar as negativas e garantir desdobramentos num conjunto de ações que para nós são prioritárias, e ouvir da presidente um compromisso dela em promover a igualdade no país, com todos os desafios que tem”, afirmou.

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, prometeu entregar até o fim deste ano a Dilma uma proposta de decreto presidencial para regulamentar as cotas para negros nos concursos públicos federais, de acordo com o que prevê o Estatuto da Igualdade Racial. Esta promessa já havia sido feita no ano passado, mas, até agora, não se transformou em realidade.

“Hoje a presidenta reafirmou a posição que ela tem de que a questão das ações afirmativas, e mais especificamente a das cotas, constitui um elemento central da luta pela promoção da igualdade no Brasil”, disse a ministra. “Agora, dentro do governo, o que nós temos que buscar em relação às cotas no serviço público é toda a segurança jurídica necessária para que essa medida possa ser levada para avaliação final da presidenta.”

Frei David, diretor-executivo da Educafro, organização não governamental que tem a missão de promover a inclusão da população negra e pobre nas universidades públicas e particulares, disse que a cota racial no serviço público é o reconhecimento do povo negro, que "há 513 anos [está] sofrendo, querendo inclusão". "Entendemos que a cota no serviço público é o empoderamento de um povo que, quanto mais tiver empoderamento, mais tranquilidade vamos ter e menos violência”, acrescentou.

Um dos participantes da reunião foi o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que defendeu a necessidade de ações afirmativas para o acesso de negros ao ensino superior e também o compromisso com a implementação da Lei 10.639, de 2003, que torna obrigatória o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas. “Foi tratado como um elemento muito importante para que se combata o racismo e os preconceitos contra as matrizes africanas no Brasil”, relatou Luiza Bairros.

Além dos temas educacionais e do serviço público, a ministra ressaltou a discussão sobre o alto índice de violência contra jovens negros no país. “A questão do extermínio da juventude negra, das mortes violentas entre os jovens negros, foi objeto de comentários da Presidência da República, que chegou, inclusive, a sugerir a formação de um fórum”, disse ela. Segundo ela, o fórum seria coordenado pela Seppir e pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) para discutir com mais profundidade políticas de segurança que levem em conta a situação da juventude negra no país.

“Entendemos que há um tipo de ditadura da polícia e um desamparo, com muitos negros sendo assassinados. Queremos que o governo indenize todas as famílias de negros hoje assassinados nos quatro cantos do Brasil”, disse Frei David em entrevista à TVT. “Colocamos a questão dos quilombos, outro desafio grande para o Brasil porque latifundiários estão tomando a terra dos quilombolas. Colocamos a questão do desrespeito às religiões de matriz africana como desafio a ser enfrentado pelo governo. E o drama das mulheres que, em todos os cargos, tanto em empresas públicas como em empresas privadas, a mulher negra é a mais das mais discriminadas.”

Edson França, da União de Negros pela Igualdade (Unegro), também avaliou positivamente o encontro e falou a respeito das proposições feitas à presidenta. “Trabalhamos alguns eixos que consideramos importantes, tendo como ponto focal a reforma política”, disse. “Não é negar aquilo que foi feito. Não é negar os grandes avanços, não é negar que as políticas sociais implementadas nestes dez anos atendem a população negra. Mas compreendemos que o Brasil tem uma estrutura de desigualdade em que o racismo joga um papel muito importante.”

Rede Brasil Atual - Carta Capital

FHC e o Hábito de Esquecer o Passado.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso postou (“postou”, interessante essa palavra) em seu Facebook: “Nunca soube de espionagem da CIA”. E acrescentou: “Só poderia saber se fosse com o conhecimento do governo, o que não foi o caso”.

Desde maio de 1999 até os idos de 2002, CartaCapital publicou mais de uma dúzia de capas sobre a intervenção da CIA, do FBI e da DEA na Polícia Federal e nos ditos órgãos de segurança brasileiros. Esse consórcio de bisbilhotagem grampeou até conversas do então presidente da República. Diz o texto da edição nº 97 de CartaCapital: “Assim, enquanto o Brasil tocava o maior negócio privado dos EUA naquele ano, o Sivam, projeto de  1,4 bilhão de dólares, a CIA, órgão de espionagem dos americanos em consórcio com a polícia do Brasil, gravava conversas com o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso”. FHC tem o hábito irrefreável de esquecer o passado.


Não há ingenuidade suficiente para ignorar que os governos e impérios mantêm redes de espionagem em nome da segurança de seus cidadãos, mas, com frequência cada vez maior, com o propósito de garantir os negócios de suas empresas. Em tempos de alta temperatura democrática nos Estados Unidos, ainda à época da Guerra Fria, os “serviços secretos” praticavam suas tropelias e comandavam golpes de Estado nos quintais do Império. Mas eram parcialmente contidos em suas atividades “domésticas” pela vigilância dos Parlamentos e do Judiciário, além  de submetidos a um escrutínio mais rigoroso da imprensa dita independente.

George W. Bush falou grosso depois dos atentados de 11 de setembro de 2001. Editou o Patriot Act, aprovado com o voto do democrata Obama. O Grande Porrete da Liberdade, que outrora desferia golpes na turma de fora, passou a espancar o pessoal da casa. Temos de conceder ao Estado americano a proeza de reabilitar as práticas da justiça nazista e do sistema judiciário de Joseph Stalin: os tribunais secretos ocupados por juízes embuçados.

Não são poucos os que se opõem às restrições à liberdade e à privacidade embutidas na nova legislação, mas a maioria silenciosa cala-se em nome do combate ao terrorismo, embrutecida pelo desprezo que devota à vida e ao patrimônio dos estrangeiros. As revelações de Snowden, o proscrito, apenas deixam a nu o que está inscrito no DNA do Poder Imperial Americano. Em seu outono, o Império do Norte capitula diante dos inimigos da democracia e do Estado de Direito porque as artimanhas dos interesses que os controlam são mais eficazes do que as manhas e os soluços de celebração das liberdades.

As agressões aos direitos alheios são executadas à luz do dia. Nem mesmo há a preocupação de invocar – apenas invocar – algum princípio de Direito Internacional para justificar as tropelias. Os realistas dizem que isso é assim mesmo, nas relações internacionais não há outra regra senão a lei do mais forte.

As diversas esferas da vida social, sobretudo a dos direitos dos cidadãos, os processos de informação e de formação da consciência política e coletiva, os espaços da autonomia individual estão colonizados pela lógica econômica e política de um Império que tenta sobreviver à custa do exercício puro e duro de seus interesses. As reações de Obama diante do golpe no Egito sugerem que, na órbita do Império, a adoção de procedimentos impecavelmente democráticos e o respeito à ordem jurídica não bastam para assegurar a estabilidade dos dirigentes escolhidos pelo sufrágio universal.

O atual governo americano está tornando o país mais parecido com ele mesmo. Uma reconciliação do fenômeno com o conceito, provavelmente a realização final do Estado Totalitário, aquele pesadelo antecipado por George Orwell no livro 1984. Por isso, é preciso coarctar e controlar as instâncias de discussão pública e da informação. A liberdade de opinião não é boa coisa, sobretudo quando começam a naufragar os programas econômicos e sociais recomendados pelos Senhores do Mundo como roteiros infalíveis para o sucesso.

Não faltará quem pretenda acusar de “antiamericanismo” os que hoje resistem e se opõem aos episódios de reafirmação do poder imperial americano. Tratar assim uma questão tão grave e decisiva para o futuro da vida decente neste planeta é inaceitável. É uma forma de “misturar estação” com o propósito de interditar o exame crítico de qualquer processo político, além de desfigurar o debate racional sobre os conflitos contemporâneos, transfigurada numa guerra de preconceitos travada nos baixios da alma humana.

Eram bons os tempos em que a fala do poder ainda exigia os subterfúgios do cinismo.

Luiz Gonzaga Belluzzo - Carta Capital

sábado, 20 de julho de 2013

Propinoduto Tucano: O Esquema que Saiu dos Trilhos.

Proteção Garantida: Os Governos tucanos de Mário Covas (abaixo), Geraldo Alckmin e José Serra (acima) nada fizeram para conter o esquema de corrupção.

Ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a multinacional alemã Siemens lançou luz sobre um milionário propinoduto mantido há quase 20 anos por sucessivos governos do PSDB em São Paulo para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos trens metropolitanos. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a empresa revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartéis para avançar sobre licitações públicas na área de transporte sobre trilhos. Para vencerem concorrências, com preços superfaturados, para manutenção, aquisição de trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos em São Paulo – confessaram os executivos da multinacional alemã –, os empresários manipularam licitações e corromperam políticos e autoridades ligadas ao PSDB e servidores públicos de alto escalão. O problema é que a prática criminosa, que trafegou sem restrições pelas administrações de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, já era alvo de investigações, no Brasil e no Exterior, desde 2008 e nenhuma providência foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse. Pelo contrário. Desde que foram feitas as primeras investigações, tanto na Europa quanto no Brasil, as empresas envolvidas continuaram a vencer licitações e a assinar contratos com o governo do PSDB em São Paulo. O Ministério Público da Suíça identificou pagamentos a personagens relacionados ao PSDB realizados pela francesa Alstom – que compete com a Siemens na área de maquinários de transporte e energia – em contrapartida a contratos obtidos. Somente o MP de São Paulo abriu 15 inquéritos sobre o tema. Agora, diante deste novo fato, é possível detalhar como age esta rede criminosa com conexões em paraísos fiscais e que teria drenado, pelo menos, US$ 50 milhões do erário paulista para abastecer o propinoduto tucano, segundo as investigações concluídas na Europa.

Suspeitos: Segundo o ex-funcionário da Siemens, Ronaldo Moriyama (foto menor), diretor da MGE, e Décio Tambelli, ex-diretor do metrô, integravam o esquema.
As provas oferecidas pela Siemens e por seus executivos ao Cade são contundentes. Entre elas, consta um depoimento bombástico prestado no Brasil em junho de 2008 por um funcionário da Siemens da Alemanha. ISTOÉ teve acesso às sete páginas da denúncia. Nelas, o ex-funcionário, que prestou depoimento voluntário ao Ministério Público, revela como funciona o esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos e fornece os nomes de autoridades e empresários que participavam da tramoia. Segundo o ex-funcionário cujo nome é mantido em sigilo, após ganhar uma licitação, a Siemens subcontratava uma empresa para simular os serviços e, por meio dela, realizar o pagamento de propina. Foi o que aconteceu em junho de 2002, durante o governo de Geraldo Alckmin, quando a empresa alemã venceu o certame para manutenção preventiva de trens da série 3000 da CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos). À época, a Siemens subcontratou a MGE Transportes. De acordo com uma planilha de pagamentos da Siemens obtida por ISTOÉ, a empresa alemã pagou à MGE R$ 2,8 milhões até junho de 2006. Desse total, pelo menos R$ 2,1 milhões foram sacados na boca do caixa por representantes da MGE para serem distribuídos a políticos e diretores da CPTM, segundo a denúncia. Para não deixar rastro da transação, os saques na boca do caixa eram sempre inferiores a R$ 10 mil. Com isso, o Banco Central não era notificado. “Durante muitos anos, a Siemens vem subornando políticos, na sua maioria do PSDB, e diretores da CPTM.

A MGE é frequentemente utilizada pela Siemens para pagamento de propina. Nesse caso, como de costume, a MGE ficou encarregada de pagar a propina de 5% à diretoria da CPTM”, denunciou o depoente ao Ministério Público paulista e ao ombudsman da empresa na Alemanha. Ainda de acordo com o depoimento, estariam envolvidos no esquema o diretor da MGE, Ronaldo Moriyama, segundo o delator “conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade quando se fala em subornar o pessoal do Metrô de SP e da CPTM”, Carlos Freyze David e Décio Tambelli, respectivamente ex-presidente e ex-diretor do Metrô de São Paulo, Luiz Lavorente, ex-diretor de Operações da CPTM, e Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do metrô paulista. Scaglioni, diz o depoente, “está na folha de pagamento da MGE há dez anos”. “Ele controla diversas licitações como os lucrativos contratos de reforma dos motores de tração do Metrô, onde a MGE deita e rola”. O encarregado de receber o dinheiro da propina em mãos e repassar às autoridades era Lavorente. “O mesmo dizia que (os valores) eram repassados integralmente a políticos do PSDB” de São Paulo e a partidos aliados. O modelo de operação feito pela Siemens por meio da MGE Transportes se repetiu com outra empresa, a japonesa Mitsui, segundo relato do funcionário da Siemens. Procurados por ISTOÉ, Moriyama, Freyze, Tambelli, Lavorente e Scaglioni não foram encontrados. A MGE, por sua vez, se nega a comentar as denúncias e disse que está colaborando com as investigações.


Além de subcontratar empresas para simular serviços e servir de ponte para o desvio de dinheiro público, o esquema que distribuiu propina durante os governos do PSDB em São Paulo fluía a partir de operações internacionais. Nessa outra vertente do esquema, para chegar às mãos dos políticos e servidores públicos, a propina circulava em contas de pessoas físicas e jurídicas em paraísos fiscais. Uma dessas transações contou, de acordo com o depoimento do ex-funcionário da Siemens, com a participação dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira, através de suas respectivas empresas Procint E Constech e de suas offshores no Uruguai, Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Neste caso específico, segundo o denunciante, a propina foi paga porque a Siemens, em parceria com a Alstom, uma das integrantes do cartel denunciado ao Cade, ganhou a licitação para implementação da linha G da CPTM. O acordo incluía uma comissão de 5% para os lobistas, segundo contrato ao qual ISTOÉ teve acesso com exclusividade, e de 7,5% a políticos do PSDB e a diretores da área de transportes sobre trilho. “A Siemens AG (Alemanha) e a Siemens Limitada (Brasil) assinaram um contrato com (as offshores) a Leraway e com a Gantown para o pagamento da comissão”, afirma o delator. As reuniões, acrescentou ele, para discutir a distribuição da propina eram feitas em badaladas casas noturnas da capital paulista. Teriam participado da formação do cartel as empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui. Coube ao diretor da Mitsui, Masao Suzuki, guardar o documento que estabelecia o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados por empresa na licitação.

Além de subcontratar empresas que serviram de ponte para o desvio de dinheiro público, o esquema valeu-se de operações em paraísos fiscais.

Os depoimentos obtidos por ISTOÉ vão além das investigações sobre o caso iniciadas há cinco anos no Exterior. Em 2008, promotores da Alemanha, França e Suíça, após prender e bloquear contas de executivos do grupo Siemens e da francesa Alstom por suspeita de corrupção, descobriram que as empresas mantinham uma prática de pagar propinas a servidores públicos em cerca de 30 países. Entre eles, o Brasil. Um dos nomes próximos aos tucanos que apareceram na investigação dos promotores foi o de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nomeado pelo então governador tucano Mário Covas. No período em que as propinas teriam sido negociadas, Marinho trabalhava diretamente com Covas. Proprietário de uma ilha paradisíaca na região de Paraty, no Rio de Janeiro, Marinho foi prefeito de São José dos Campos, ocupou a coordenação da campanha eleitoral de Covas em 1994 e foi chefe da Casa Civil do governo do Estado de 1995 a abril de 1997. Numa colaboração entre promotores de São Paulo e da Suíça, eles identificaram uma conta bancária pertencente a Marinho que teria sido abastecida pela francesa Alstom. O MP bloqueou cerca de US$ 1 milhão depositado. Marinho é até hoje alvo do MP de São Paulo. Procurado, ele não respondeu ao contato de ISTOÉ. Mas, desde que estourou o escândalo, ele, que era conhecido como “o homem da cozinha” – por sua proximidade com Covas –, tem negado a sua participação em negociatas que beneficiaram a Alstom.


Entre as revelações feitas pela Siemens ao Cade em troca de imunidade está a de que ela e outras gigantes do setor, como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, reuniram-se durante anos para manipular por meios escusos o resultado de contratos na área de transporte sobre trilhos. Entre as licitações envolvidas sob a gestão do PSDB estão a fase 1 da Linha 5 do Metrô de São Paulo, as concorrências para a manutenção dos trens das Séries 2.000, 3.000 e 2.100 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo. Também ocorreram irregularidades no Projeto Boa Viagem da CPTM para reforma, modernização e serviço de manutenção de trens, além de concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.

Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam
a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação superfaturada

Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação também superfaturada. Outra estratégia comum era o compromisso de que aquela que ganhasse o certame previamente acertado subcontratasse outra derrotada. Tamanha era a desfaçatez dos negócios que os acordos por diversas vezes foram celebrados em reuniões nos escritórios das empresas e referendados por correspondência eletrônica. No início do mês, a Superintendência-Geral do Cade realizou busca e apreensão nas sedes das companhias delatadas. A Operação Linha Cruzada da Polícia Federal executou mandados judiciais em diversas cidades em São Paulo e Brasília. Apenas em um local visitado, agentes da PF ficaram mais de 18 horas coletando documentos. Ao abrir o esquema, a Siemens assinou um acordo de leniência, que pode garantir à companhia e a seus executivos isenção caso o cartel seja confirmado e condenado. A imunidade administrativa e criminal integral é assegurada quando um participante do esquema denuncia o cartel, suspende a prática e coopera com as investigações. Em caso de condenação, o cartel está sujeito à multa que pode chegar a até 20% do faturamento bruto. O acordo entre a Siemens e o Cade vem sendo negociado desde maio de 2012. Desde então, o órgão exige que a multinacional alemã coopere fornecendo detalhes sobre a manipulação de preços em licitações.


Só em contratos com os governos comandados pelo PSDB em São Paulo, duas importantes integrantes do cartel apurado pelo Cade, Siemens e Alstom, faturaram juntas até 2008 R$ 12,6 bilhões. “Os tucanos têm a sensação de impunidade permanente. Estamos denunciando esse caso há décadas. Entrarei com um processo de improbidade por omissão contra o governador Geraldo Alckmin”, diz o deputado estadual do PT João Paulo Rillo. Raras vezes um esquema de corrupção atravessou incólume por tantos governos seguidos de um mesmo partido numa das principais capitais do País, mesmo com réus confessos – no caso, funcionários de uma das empresas participantes da tramoia, a Siemens –, e com a existência de depoimentos contundentes no Brasil e no Exterior que resultaram em pelo menos 15 processos no Ministério Público. Agora, espera-se uma apuração profunda sobre a teia de corrupção montada pelos governos do PSDB em São Paulo. No Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin disse que espera rigor nas investigações e cobrará o dinheiro que tenha sido desviado dos cofres públicos.

Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas - Revista Istoé