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domingo, 30 de junho de 2013

Manifestações, Governo, Plebiscito e o Tiro Pela Culatra da Direita.

As manifestações de junho movimentaram o tabuleiro político do Brasil e a rotina de vida dos brasileiros. Os protestos foram compostos em sua maioria por grupos de classe média, a exemplo de profissionais autônomos, pequenos e médios empresários, grupos políticos conservadores, bem como os de extrema direita e principalmente por estudantes, a grande maioria, filhos da classe média, além de segmentos partidários da extrema esquerda, que fazem oposição ao Governo do PT, da presidenta Dilma Rousseff e como sempre não enxergam o que está em jogo a um palmo à frente de seus narizes.

As manifestações deixaram claro que a classe média e também a população brasileira em geral quer mais do que já conquistou nesses últimos onze anos de governos trabalhistas, que, sem sombra dúvida, colocaram o Brasil em patamares de influência política e econômica jamais experimentados em nossa história em termos internacionais, bem como permitiu que o País americano fosse mais ouvido nos fóruns internacionais, a eleger, em 2011, o agrônomo José Graziano para diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), além de eleger este ano o diplomata Roberto Azevêdo para o cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), um dos órgãos internacionais mais influentes e poderosos do mundo.

Manifestantes Mascarados.
Os dois dirigentes internacionais se elegeram no período dos governos trabalhistas de Lula e Dilma, receberam apoio incondicional dos mandatários ao tempo em que a imprensa alienígena e inimiga dos interesses do Brasil minimizava essas importantes conquistas políticas e diplomáticas, além de escalar comentaristas, colunistas e blogueiros para desmerecer a importância dessas vitórias ao ponto de certos jornalistas desqualificarem, inclusive, pessoalmente os dois mandatários brasileiros que conquistaram os postos mais importantes da FAO e da OMC. Ponto.

Este é o Brasil que as “elites” e a classe média se recusam a enxergar e a mostrar, por questões meramente ideológicas e preconceituosas, porque vivem e, consequentemente, efetivam a luta de classe.  O gigante da América do Sul que combate a crise internacional com o seu forte mercado interno e liderou a criação do G-20, do Brics, além de fortalecer as relações sul-sul, ao invés de apenas ficar à mercê das relações diplomáticas e comerciais com os Estados Unidos e a União Europeia, ao fortalecer também o Mercosul e a Unasul e enterrar de vez a Alca, bloco que tinha por finalidade expor o fortíssimo mercado interno brasileiro aos produtos dos Estados Unidos, país useiro e vezeiro em proteger o seu mercado interno ao conceder subsídios a inúmeros produtos agrícolas e industrializados.

Os manifestantes formaram grupos heterogêneos, sem pautas organizadas e, por algum tempo, sem representantes para dialogar com o governo. Além disso, a sociedade brasileira percebeu a ausência da grande massa de trabalhadores vinculados às confederações e, consequentemente, aos milhares de sindicatos, urbanos e rurais associados às federações existentes em todos os estados do Brasil. Por sua vez, os avanços sociais e econômicos do povo brasileiro são inquestionáveis, basta que pesquisemos e verifiquemos os números e os índices no Portal da Transparência, nos portais de todos os ministérios e de instituições respeitadas, a exemplo do Banco Central, do IBGE e da Fundação Getúlio Vargas.

Contudo, os insatisfeitos foram às ruas e demonstraram ao Governo que os brasileiros querem mais, o que é justo e que ajudou a acordar o Palácio do Planalto quanto às reformas que estavam congeladas e à melhoria, por exemplo, da saúde e da educação, setores que receberam muitos recursos federais nesses últimos onze anos, apesar de em muitos estados e cidades a população não perceber os avanços, afinal as verbas orçamentárias são repassadas para os governadores e prefeitos, que têm o poder de direcioná-las para as áreas que eles consideram prioritárias.

Sabemos, por seu turno, que a crise brasileira do mês de junho não se traduz de forma simples e muito menos simplória como tentaram fazer crer os jornalistas da imprensa conservadora, e muito menos se aplica às crises europeias, japonesa e norte-americana, que são crises de fundo econômico, financeiro, imobiliário, que causaram amplo desemprego, queda dos índices das bolsas de valores, endividamento público, que estrangulou as economias de Itália, Espanha, Portugal, Grécia e Irlanda e atingiu países poderosos como a França e a Inglaterra.

A crise europeia que propiciou ainda eventos como fuga de capitais, escassez de créditos, diminuição de investimentos públicos, baixíssimo crescimento do PIB, além da intervenção do FMI, instituição que os brasileiros tão bem conhecem, com as suas receitas econômicas neoliberais, que combatem a doença matando o paciente, além de mexer com as estruturas sociais de inúmeros povos, que transformaram os seus dias em protestos desde o ano de 2008, que atingiram e ainda atingem em cheio a mais importante célula da sociedade, que é a família.

Entretanto, as passeatas, os protestos, as manifestações em todo o Brasil se tornaram violentas. Violência esta amenizada pelos grandes meios de comunicação, adversários históricos dos governantes trabalhistas, que precisavam, urgentemente, e há muitos anos, de uma pauta que ao menos questionasse e fizesse o Governo Federal, administrado por políticos do campo da esquerda sentirem pela primeira vez as insatisfações das ruas, mesmo a serem promovidas, nitidamente e indelevelmente, por membros da classe média de perfis  evidentemente conservadores. 

O governo quer o Plebiscito, já a oposição quer o Referendo.
A saída do Governo e da presidenta Dilma Rousseff  foi a proposta de chamar o povo brasileiro para decidir sobre questões brasileiras por intermédio de um plebiscito, que vai aprofundar discussões importantes como, por exemplo, a efetivação da reforma política, que vai mexer, sem sombra de dúvida, em estruturas arcaicas, viciadas, tanto no campo eleitoral quanto no campo partidário e que desde a República Velha e a ditadura militar mantém o País em um processo político e eleitoral ultrapassado, que favorece a corrupção, já que a Constituição de 1988 ainda tem artigos que ainda não foram regulamentados e por isto impedem a modernização do nosso sistema eleitoral.

A burguesia nacional, os barões da imprensa donos do sistema midiático privado e de mercado e a direita partidária, representada pelo PSDB, DEM e PPS, e com apoio de políticos de “esquerdistas” cegos do PSOL, já se mostraram contrários ao plebiscito, vão fazer, sem sombra de dúvida, campanha contra o plebiscito, porque a direita fala muito até um limite, pois quando percebem que o tiro saiu pela culatra no caso da proposta do plebiscito, ela recua para resguardar os seus interesses e os seus negócios, como sempre o fez através do tempo — dos séculos. A direita é, ideologicamente e doutrinariamente, violenta, cínica e hipócrita.

A verdade é que esses grupos econômicos, propriedades de empresários conservadores, e, portanto, de direita, não querem a reforma política, porque, do contrário, teriam mais dificuldades para financiar os seus candidatos, como os favorecem até hoje, em detrimento da maioria, com muito dinheiro. Os candidatos da burguesia são os políticos que possam defendê-los de maneira prática, além de servi-los como seus porta-vozes no Congresso, no Judiciário e no Executivo. Os interesses do grande empresariado urbano e rural são inconfessáveis e seus candidatos eleitos vestem os seus ternos como se vestissem os macacões repletos de propaganda dos pilotos de fórmula um. Não é necessário dizer mais nada, não é? Ponto.

O tiro dos conservadores saiu pela culatra, porque o Governo trabalhista já recebeu o apoio político dos partidos de sua base, além de receber recentemente no Planalto a visita das lideranças de diferentes matizes, como os movimentos sociais, as centrais sindicais, o LGBT, os movimentos urbanos, os movimentos de Juventude, bem como o Movimento pelo Passe Livre (MPL), o grupo responsável pelo o início das manifestações, com uma pauta de esquerda, que reivindicava que as tarifas de ônibus não aumentassem de preço, o que foi conseguido — conquistado.

A pauta dos transportes que foi o estopim dos protestos, que, de forma oportunista, manipulada e violenta, foi “abraçada” ou raptada pelos grupos midiáticos de direita, pela classe média reacionária e pelos políticos de partidos de oposição, a exemplo do PSDB, partido derrotado três vezes nas urnas e fracassado politicamente por não ter programa de governo e projeto de País, tentou se aproveitar das manifestações em proveito próprio, e, de forma ridícula, fazer o papel de intérprete de um movimento social que os políticos tucanos jamais vão interpretar de maneira séria, correta e pontual, porque se tem uma coisa que o PSDB, os barões da imprensa venal e de mercado e a classe média tradicional não conseguem compreender é exatamente o povo brasileiro.  

As manifestações, na verdade, fortaleceram o campo da esquerda, porque ele se abriu ao debate, sem medo e com propostas concretas, pois além de baixar os preços das passagens de ônibus, convidou os movimentos sociais para o diálogo e dessa forma abrir a caixa preta do setor de transportes, como vão fazer, por exemplo, os prefeitos das duas maiores capitais do País — as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, além de muitas outras, obviamente.

O tempo vai se encarregar de mostrar os oportunistas e os trapaceiros da política e das mídias corporativas. A esquerda pegou a oposição conservadora com as calças nas mãos. Com o fortalecimento do debate e a proposta do plebiscito, a direita vai ter de recuar, no que concerne ao referendo, que ela, de forma hipócrita, propôs ao governo e à sociedade. A direita se esvaziou, porque com a proposta do referendo ela mostrou mais uma vez, e de forma inequívoca, que não está disposta a ouvir o povo e muito menos deixá-lo decidir sobre a reforma política, que no fundo retira os privilégios financeiros dos candidatos da direita, que sempre são os preferidos do grande empresariado nacional e internacional. A reforma política acaba com o caixa dois.

O povo pediu mudanças e a resposta governamental, volto a repetir, vem em forma de reformas, e a primeira das reformas é a política, que, se pararmos para pensar, foi um pé no peito da direita brasileira acostumada que está em abastecer o caixa dois dos candidatos dos empresários urbanos e rurais. A verdade é que o povo melhorou de vida nos últimos onze anos, e quer mais. E as manifestações diziam exatamente isto: “queremos mais!” E o povo vai ter, porque o Brasil efetiva um processo inexorável, que é a busca pelo seu desenvolvimento social e econômico. Somos o sexto PIB do mundo, bem como respeitados no exterior. O povo pede e exige, e vai ter a resposta em forma de mudanças e reformas.

Não dá mais para o governo e a sociedade tergiversarem sobre os fatos e os acontecimentos. A direita quis, com má-fé e ridiculamente, tomar para si a voz das ruas, mas é o campo da esquerda que é orgânico, pois inserido e sedimentado historicamente na sociedade organizada. Não duvide. Portanto, vai ser por este caminho que as reformas vão seguir: o caminho proposto e debatido com um governo de esquerda e trabalhista. Afinal, queremos ter um Brasil justo e democrático para o povo viver. As reformas vão vir.

A partir de agora veremos se a direita partidária e se os barões midiáticos de negócios privados estão mesmo a favor de mudanças no Brasil. Os conservadores tentaram atirar no que viram e acertaram no que não viram: o plebiscito e o chamado do governo para a sociedade organizada e o povo decidirem sobre a reforma política. A mudança, irrefragavelmente, vai ajudar o Brasil a andar nos trilhos e aperfeiçoar o seu sistema político, partidário e eleitoral, e, evidentemente, favorecer a eleição de políticos responsáveis e comprometidos.

Por seu turno, a reforma política vai permitir que o Brasil combata melhor a corrupção, e, por conseguinte, ter  acesso a uma infraestrutura que beneficie a todos, além de proporcionar que a sociedade seja favorecida por sistemas educacional e de saúde de melhor qualidade, como foram reivindicados pelos manifestantes. Portanto, vamos ao plebiscito e não esqueçamos de observar aqueles que preferem, por conveniências e interesses próprios, o referendo. Assim saberemos quem está de boa fé ou de má fé; quem é sincero e quem é falso. É isso aí.

Davis Sena Filho - Brasil 247

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Plebiscito x Referendo: O Que Para Essa Guerra?

Os políticos estão correndo, mas a velocidade da insatisfação nas ruas é maior. Mesmo depois de o Congresso atender uma das reivindicações difusas entre os protestos – a derrubada da PEC 37 – e o governo prometer bilhões em recursos para o setor de transportes urbanos, vandalismo e quebra-quebras se sucedem pelo País.

Na quarta-feira 26, duas concessionárias de veículos foram atacadas nas redondezas do estádio do Mineirão, onde o Brasil venceria o Uruguai por 2 a 1. A Polícia Militar do Estado precisou mobilizar quase todo o seu efetivo para, ainda assim, não evitar que uma parte da cidade fosse transformada em praça de guerra. Um jovem morreu ao cair de um viaduto, tornando-se a quarta vítima fatal de incidentes desde o início da série de protestos.

Plebiscito ou Referendo?
Na tarde desta quinta-feira 27, em Fortaleza, onde a Espanha bateu a Itália nos pênaltis, um carro de uma rede de televisão local foi incendiado, e se repetiram cenas de forte confronto entre a tropa de choque e encapuzados. Em Brasília, enquanto isso, uma marcha convocada pela UNE terminou na invasão do espelho d'água diante do Congresso, sob as vistas de policiais com escudos e capacetes. No final da tarde, no Rio de Janeiro, estudantes voltaram a tomar a Avenida Rio Branco, despertando o receio de novas badernas no centro da cidade e tumultos na ponte Rio-Niterói, alvo de barreiras contra o tráfego nos últimos dias.

Para recolocar o País nos eixos, o governo joga todas as suas fichas na realização de um plebiscito popular, no qual uma série de perguntas sobre mudanças na estrutura política seriam feitas. Parece já haver consenso no staff da presidente Dilma Rousseff de que interrogações sobre como deve ser o financiamento dos partidos políticos – por meio de recursos públicos, privados ou mistos – e se a população quer a implantação do voto distrital, pelo qual os deputados seriam eleitos por regiões, irão entrar na cédula. Além dessas perguntas, porém, uma série de outras poderão ser inseridas, à medida em que o governo, com Dilma à frente, vai recolhendo sugestões em sucessivas reuniões no Palácio do Planalto. Em outros países já foram realizados plebiscitos com dezenas de perguntas aos cidadãos.

Mas já não é um plebiscito o que as oposições representadas pelos partidos PSDB, DEM e PPS querem. Em nota oficial dessas agremiações, distribuída nesta quinta 27, a proposta de consulta do governo é considerada uma "manobra diversionista" e inútil, diante da complexidade do tema reforma política. O que o bloco liderado pelo presidenciável Aécio Neves quer é um referendo – consulta à população posteriormente à elaboração, pelo Congresso, de uma reforma constitucional. O povo, nas urnas, diria se aprova ou não o que os políticos sugeriram.

A polêmica entre o que é melhor, plebiscito ou referendo, para estancar os conflitos que se espalham pelo País, está instalada. Sobre o primeiro, um argumento positivo é o de que pode ser feito mais rapidamente que o segundo, uma vez que dependeria apenas da confecção das perguntas. Mas o segundo parece ter a vantagem de agregar mais conteúdo de reflexão, por contar com a contribuição de especialistas no tema. Entretanto, ninguém consegue imaginar uma reforma política montada a toque de caixa pelo Congresso, de resto uma das instituições em xeque neste momento. Há mesmo tempo para parar, pensar e fazer o melhor?

A dúvida entre plebiscito e referendo poderá ser dirimida, por acordo, no encontro que a presidente Dilma promete ter com os partidos de oposição. No Palácio do Planalto, argumentos dos dois lados serão confrontados. Mas quem acredita, a esta altura, em conciliação? O problema é que, sempre às turras, o governo do PT e a oposição do PSDB nunca estiveram tão distantes e interessados no prejuízo um do outro como agora, a pouco mais de um ano da eleição presidencial. O PMDB do vice-presidente Michel Temer tem tudo para surgir como tertius nessa disputa, desde já com uma inclinação pela solução congressual de reforma política com referendo posterior à sua confecção. Os manifestantes, então, voltarão para suas casas?

O diabo é que, seja qual for a resultante de mais essa pendenga política, ninguém pode dizer ao certo qual das duas alternativas irá resolver os impasses da sociedade brasileira – se é que alguma das propostas sobre a mesa, efetivamente, poderá fazer isso. Até que algo se resolva, instrumentos políticos de primeiro mundo, utilizados há décadas nos Estados Unidos e na Europa, mas desde sempre distantes da realidade brasileira, entrarão para o vocabulário do cotidiano popular. Plebiscito ou referendo, eis a questão.



Onde Estavam Catanhêde e FHC quando Lula encarou a Ditadura?

A colunista da Folha de S.Paulo Eliane Cantanhêde cometeu um erro revoltante na edição desta quinta-feira (27) daquele jornal, no qual cobrou exposição voluntária de Lula neste momento de crise política no Brasil. E, para variar, exaltou Fernando Henrique Cardoso por estar "se expondo" enquanto o petista teria "sumido".

Segundo Cantanhêde, "O Brasil está de pernas para o ar e os Poderes estão atônitos diante da maior manifestação em décadas, mas o personagem mais popular do país, famoso no mundo inteiro, praticamente não disse nada até ontem".

O "personagem" em questão deu algumas declarações, sim. Primeiro, endossou os protestos e, depois, convocou movimentos sociais e sindicatos para irem à rua disputar espaço com os fascistas e oportunistas que se assenhoraram das manifestações a fim de imporem suas pautas psicóticas, como extinção dos partidos, fechamento do Congresso e até volta da ditadura.

Luis Inácio Lula da Silva. Preso político na Ditadura.
Mas, no geral, Lula vem se mantendo discreto, sim, sobretudo por respeito à líder política da Nação, a presidente Dilma Rousseff, quem tem o dever constitucional e a primazia política para indicar aos brasileiros que direção tomar, sempre convivendo com as críticas democráticas da oposição declarada e da não-declarada, à qual a colunista em questão pertence.

O que espanta na cobrança dessa senhora é o seu nível de amnésia – ou de má fé – ao sugerir oportunismo e covardia de um homem que foi à rua em um momento da história deste país em que não se podia denunciar e, assim, acuar as forças de repressão do Estado como fizeram os jovens que a polícia agrediu com violência desmedida.

Em 1979, sob a liderança de Lula, os metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema decidiram declarar greve geral da categoria. A reação das forças de repressão da ditadura, que desde o início da paralisação já era intensa, a partir dali se tornou ainda mais agressiva e violenta.

A Polícia Militar mobilizou toda a sua Tropa de Choque, cavalaria e soldados com cães para o ABC. A repressão não se limitou a bombas de efeito moral e balas de borracha. Quem enfrentava a ditadura não só corria risco de morte, mas de sofrer uma morte excruciante, sob tortura.

O ministro do Trabalho, naquele ano, decretou a segunda intervenção no sindicato presidido por Lula, cassando seus diretores da vida sindical, mas sem conseguir que se afastassem do comando do movimento.

Para calar Lula, a ditadura enviou agentes do DOPS à sua casa para prendê-lo, em uma operação coordenada pelo então governador Paulo Maluf que envolveu a prisão de inúmeros dirigentes sindicais em todo o ABC, inclusive sindicalistas e juristas de São Paulo.

Hoje é fácil sair à rua, convocar manifestações e denunciar a truculência policial. Hoje, FHC pode até dar pitacos sobre as massas que foram às ruas porque não corre risco de ir parar na cadeia ou de sumir da face da Terra. Aliás, quando esse risco era alto o "príncipe dos sociólogos" tratou de deixar o país, enquanto tantos outros ficaram e lutaram.

Àquela época, não se sabe onde andava a venenosa colunista da Folha. Provavelmente era uma menina. Talvez por isso não saiba que tanto ela quanto FHC precisarão comer muito arroz com feijão para cobrarem postura de um homem que se tornou famoso justamente por sua coragem diante de uma ditadura assassina.

Eduardo Guimarães - Brasil 247

segunda-feira, 24 de junho de 2013

8 Dicas para não pagar mico em tempos de manifestações.

Em tempos de fervor social, informação de qualidade e imparcial é extremamente importante, para que o levante não se torne massa de manobra nas mãos de grupos que estão desesperados para ter o poder novamente, com isso, apresentamos 8 dicas para você, manifestante, protestar de forma correta:

Manifestantes em Brasília. Congresso Nacional.
1- Não compartilhe o vídeo dos atores da Globo contra Belo Monte. Esse vídeo de 2011 está cheio de informações falsas. Inclusive alguns atores que gravaram o vídeo se arrependeram depois de descobrir que o que eles disseram não era bem assim.

2- Não diga que foram gastos 30 bilhões em estádios. Na verdade, foram gastos 7 bilhões, que é coisa pra caramba. Desses 7 bilhões, grande parte é emprestado pelo governo federal, mas a maior fatia será paga pela iniciativa privada. Os outros 23 bilhões foram investimentos em infraestrutura, transporte e aeroportos. Inclusive, o investimento em transporte é uma das reivindicações dos protestos.

3- Nunca peça pro governo gastar com saúde o mesmo que se gastou com estádio de futebol. Nos 7 anos de preparação para a Copa, foram gastos aproximadamente 7 bilhões com estádios. Neste mesmo período, foram gastos mais de 500 bilhões com saúde. Então se você fizer isso, na prática está pedindo para reduzir consideravelmente os gastos com saúde. Gastos com saúde nunca são demais. Então cuidado pra não pedir a coisa errada.

4- Não peça a um presidente pra garantir que algum político seja preso. Isso é papel do poder Judiciário. O manifesto deve ser endereçado a este poder.

5- Não peça a um presidente pra impedir a votação de uma lei ou PEC. Isso é prerrogativa do Congresso. O manifesto deve ser endereçado aos parlamentares.

6- Não peça a um presidente pra cassar o mandato de algum deputado ou senador. Isso é papel das casas legislativas. Está escrito no artigo 55 da Constituição Federal.

7- Nunca peça pra fechar o Congresso e acabar com os partidos. O último presidente que fez isso foi um Marechal. Tal ato aconteceu em 1968 e foi nada menos do que o temido AI-5 da ditadura.

8- Não compartilhe aquelas informações falsas sobre o auxílio reclusão. O auxílio reclusão é um benefício pago à família do detento que contribuiu com o INSS, logo ele está recebendo um valor pelo qual já pagou anteriormente. O detento deve ser punido, não sua família.

Com essas dicas, vamos torcer para que haja manifestantes conscientes do que estão pedindo.

domingo, 23 de junho de 2013

15 Verdades sobre a PEC 37.

Entenda, com 15 argumento, porque a PEC 37/2011 não retira o poder de investigação de nenhum outro órgão:



1- A Constituição prevê que o MP é o fiscal da lei e o titular da ação penal pública;

2- A Constituição confere ao MP o poder de requisitar, a qualquer tempo, a abertura de investigações e a realização de diligências investigatórias;

3- A Constituição atribui ao MP o controle externo da atividade policial;

4- A Constituição, de forma expressa, dispõe que compete às Polícias Civis e à Polícia Federal a apuração de infrações penais, exceto as militares;

5- Como a Constituição não confere ao MP o poder de investigação, nem explícita nem implicitamente, não se pode dizer que a PEC 37/2011 lhes suprime tal direito. ORA, NÃO SE PODE PERDER AQUILO QUE NÃO SE TEM;

6- A PEC 37 não impede a criação de CPI’s;

7- A PEC 37 não impede a atividade de controle e fiscalização atribuídas legalmente a outros órgãos públicos que não promovem investigação criminal, tais como TCU, CGU, IBAMA, COAF e Receita Federal;

8- A PEC 37 não impede o trabalho integrado entre órgãos de controle e fiscalização, o Ministério Público e as polícias judiciárias;

9- A PEC 37 não impede que o MP e o Poder Judiciário investiguem os seus próprios membros pela prática de infrações penais;

10- A PEC 37 preserva a higidez do sistema de persecução criminal brasileiro, que se funda na separação de atribuições entre órgão investigador, acusador, defensor e julgador;

11- A PEC 37, não invalida nenhuma investigação já realizada pelo MP, ratificando as provas produzidas até a sua promulgação, moderando seus efeitos;

12- A PEC 37 evita a prática de investigações casuísticas, seletivas, sem controle e com o propósito meramente midiático;

13- Por não possuir o poder de investigação, o MP apresentou, nos últimos anos, duas propostas de emenda à Constituição, no intuito de alcançar esse fim, tendo o Congresso Nacional rejeitado ambas, em respeito ao sistema acusatório e a ordem Constitucional;

14- A Ordem dos Advogados do Brasil e a Advocacia Geral da União, visando a preservação da legalidade, manifestaram-se expressamente contrárias ao poder de investigação do MP;

15-A PEC 37 evita abusos, excessos, casuísmos e desvios de finalidade, permitindo apenas investigações legais, com o controle externo do MP e do Poder Judiciário, e acesso à defesa.

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Questionamentos sobre as manifestações e suas implicações políticas.

Devido ao levante popular ocorrido nessa semana, algumas perguntas são eminentes, porém são muitas, e a tentativa de respostas ainda é mínima.


1. Por que a manifestação se o índice de aprovação da presidente é altíssimo? Porque o índice não é altíssimo se considerarmos só a classe média.

2. Por que a manifestação pacífica se transformou em caos? Porque o discurso de que "não existe manifestação sem violência" justificou a infiltração de gente com outros propósitos.

3. Quem são os violentos? Não sei, não parece coisa de "bandido comum".

4. Estão a serviço de quem? Grupos de extrema direita? PSDBistas? Não sei. Este, para mim, ainda é o maior mistério, mas acredito que sejam.

5. Por que algumas depredações não são coibidas e outras são? Pode ser por falta de contingente policial suficiente para dar conta de tudo, mas pode ser também porque, em alguns casos, interessa a um governo estadual ou outro que o caos se instale para deslegitimar as manifestações.

6. Mas se é isso, por que uma invasão ao Palácio do Itamaraty, por exemplo, não é coibida com mais veemência? O Estado quer dar golpe nele mesmo? Pois é, estranho.

7. Por que se alastra um discurso contra a ação da Polícia se, analisando friamente, ela (ainda) não causou danos fatais, mesmo tendo cada vez mais motivos para reações mais enérgicas e, ao mesmo tempo, o mesmo discurso condena a tentativa de golpe "de direita" que se quer dar? Acho que isso é decorrente do sangue esquerdista de alguns, para quem a Polícia e a "direita" estão sempre erradas, mesmo quando o caso é de Polícia X "direita"... 

8. Ou não seria o caso de Polícia x "direita", já que a primeira ainda não partiu para cima da segunda como poderia, e tudo isso é apenas jogo de cena para justificar um clima de terror em que ambos (militares e conservadores) têm o mesmo propósito? Tudo é possível.

9. Por que veículos como Globo, Veja, Folha, Band e Record estão evitando tratar o que está acontecendo como "golpe" e ainda se limitam a noticiar as coisas como "a manifestação começou pacífica até que uma minoria de baderneiros..."? Interessa a esses veículos a troca de governo na marra? Não sei, tá estranho isso.

10. Por que ainda não se ouviu um desses manifestantes de rosto coberto para se tentar descobrir que ideologia está por trás disso? Não sei.

11. Por que foi instalada às pressas uma comissão para decidir o que fazer em caso de vacância de poder (na presidência)? E ainda liderada por um PMDBista aliado do governo? Estranho, muito estranho.

Abro aqui o espaço para o debate de questão importantíssimas para nossa democracia.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Protestar contra tudo é o mesmo que protestar contra nada.

Não há, em minha opinião, nada mais assustador acontecendo hoje no Brasil do que o avanço dos fundamentalistas no Congresso Nacional. Aprovar projetos contra o direito de cidadãos de viverem plenamente sua orientação sexual, de usarem o próprio corpo da maneira que desejarem e de serem felizes ao lado do ser amado é o maior atentado à liberdade individual que pode existir. No entanto, na última quarta-feira 18, havia TRÊS manifestantes no plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara protestando contra a aprovação do projeto da “cura gay”. Enquanto isso, do lado de fora, por todo o país, milhares de pessoas protestavam contra… Contra o quê mesmo?

Frases generalistas. Sem efeito. Onde estão as verdadeiras causas progressistas???
Ao contrário do que alguns pensam, defender os direitos dos homossexuais não é pouca coisa. São brasileiros com direitos e deveres como todos nós. Mas, prestem atenção, não são só os homossexuais que os fundamentalistas ameaçam: no início do mês, a bancada evangélica conseguiu aprovar, na Comissão de Finanças e Tributação, o Estatuto do Nascituro, que prevê o pagamento de um salário mínimo às mulheres que optarem por não abortar em caso de estupro, projeto apelidado pelas feministas de “bolsa-estupro”. Se aprovado no plenário, o estatuto inviabilizaria outra conquista da sociedade brasileira, a pesquisa com as células-tronco embrionárias, liberadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Os fundamentalistas se articulam ainda contra as religiões de matriz africana.

Há mais de dez dias, a palavra “liberdade” está sendo usada a toda hora nas manifestações que sacodem o País a pretexto de exigir a diminuição das tarifas de ônibus e outras questões menos claras. Vi incontáveis faixas com “liberdade de expressão” nas passeatas. Mas não vi nenhuma falando em “liberdade de culto”, “estado laico” ou “respeito à diversidade”, que são o mesmo que liberdade, não tem diferença. Acho absolutamente decepcionante que, num momento como este, temas tão urgentes sejam esquecidos ou trocados por “inflação” e “corrupção”, para citar dois exemplos de itens genéricos bradados pelos manifestantes –ou pela mídia que tenta explicar as razões de eles estarem nas ruas.

Eu sinceramente pensei que, com tanta gente mobilizada, as pautas progressistas, tão necessárias e tão ameaçadas, fossem vir à tona: o estado laico, a questão indígena, o meio ambiente, os direitos dos cidadãos LGBTs. Que nada. O que vejo nas ruas é um festival de generalizações. Artistas divulgam nas redes sociais frases de efeito vazias: “Ou o Brasil muda ou o Brasil para”, “Ou para a roubalheira ou paramos o Brasil”. Essas palavras podem soar bonitas, mas não significam nada na prática. São apenas slogans escritos em uma cartolina por pessoas despolitizadas que não parecem genuinamente comprometidas com o País. “O gigante acordou” é trecho de propaganda de uísque. “Vem Para a Rua” é jingle de automóvel. Trechos do hino nacional ou de canções do Legião Urbana são poéticos porém inúteis.

Excluíram as bandeiras dos partidos de esquerda do movimento para que ele fosse “apartidário”. Ok. Mas desde que elas saíram, o volume de pessoas nas ruas aumentou e as manifestações perderam em conteúdo. Vejo gente saltando diante das câmeras de TV que nem no carnaval e assisto a entrevistas onde os participantes não conseguem concatenar meia dúzia de ideias para justificar por que estão ali. Resumem-se a dizer que protestam “contra tudo”. Contra tudo o quê, cara-pálida? É mentira que o Brasil esteja totalmente ruim para que seja preciso protestar contra TUDO. É contra a Copa? Ótimo. Pelo menos é UMA razão. Quem protesta contra tudo, a meu ver, não está protestando contra coisa alguma. Afinal, o protesto é à vera ou é só para postar no Facebook?

Uma manifestação se distingue de uma turba pelas reivindicações e pelas causas que possui. Uma manifestação sem rumo e sem causa pode se transformar facilmente em terreno fértil para aproveitadores e arruaceiros, como vimos diante da prefeitura de São Paulo na terça-feira e, na noite anterior, diante do Palácio dos Bandeirantes. Sim, eles são minoria, mas uma minoria de gente perigosa que agora já parte para saques e destruição do patrimônio público e privado. Sou totalmente contra o uso da violência em manifestações. Numa democracia, é perfeitamente possível protestar sem partir para a ignorância.

Cabe à polícia investigar quem são estas pessoas e puni-las. Aliás, a Polícia Militar brasileira tem sido um caso à parte nos protestos das últimas semanas: como é possível que os policiais sejam capazes de bater em manifestantes inocentes e cruzar os braços diante de vândalos? Será que a PM não sabe decidir quando é ou não necessário intervir duramente? Não conseguem distinguir manifestantes de arruaceiros? Que tipo de treinamento recebem, então? Isso também é feito com dinheiro do contribuinte, sabem?

Sou e sempre serei a favor do povo nas ruas, batalhando por seus direitos, protestando e exigindo um futuro melhor. Isso é exercitar a cidadania. Mas eu aprendi que manifestações têm pautas. Qual é exatamente a pauta destes protestos? Se for pela tarifa, o pessoal do Movimento Passe Livre deve se sentar para negociar com o prefeito Fernando Haddad, que, a meu ver, errou em não fazer isto desde a primeira hora. Se for por algo mais além da tarifa, como sentimos, os manifestantes precisam encontrar um caminho, apresentar queixas concretas, reivindicações factíveis. Vivemos em um país democrático, não há governo tirano para derrubar. Se isso que estamos vivendo é uma “primavera”, é primavera do quê?

Atualização: Os prefeitos das capitais concordaram em reduzir a tarifa. Vitória do Movimento Passe Livre, que conseguiu mobilizar as pessoas em torno de um objetivo. Mas e agora, como ficam os protestos contra “tudo”?

Cynara Menezes - Blog Socialista Morena - Jornalista da Revista Carta Capital.

terça-feira, 18 de junho de 2013

O que as Manifestações no Brasil nos Dizem?

Protestos pelo Brasil. O que eles querem dizer?
O Brasil foi despertado de um certo torpor antipolítico por meio de um conjunto de manifestações públicas que tomaram as ruas das principais cidades brasileiras na última semana.


Duramente reprimidas, especialmente na cidade de São Paulo, estas manifestações foram classificadas como desordem ou baderna por um conjunto de políticos e meios de comunicação que nos lembraram a Inglaterra no século XIX ou do Brasil antes da nossa democratização recente.

Nada de surpreendente até ai.

No entanto, a questão que se coloca é: qual é o significado destas manifestações?

Na minha opinião elas são um sinal de que as políticas inclusivas e participativas do governo federal chegaram a um limite e é necessário ampliá-las e estendê-las para a área de infraestrutura. O transporte público é apenas uma questão cujo impacto pode ser ou não passageiro.

Antes de abordar esta questão, gostaria de mostrar como eu vejo os avanços na questão da inclusão e da participação nos útimos 10 anos.

Encontro-me entre os que acreditam existir fortes avanços na inclusão social e na participação no Brasil nos últimos anos. O Bolsa Família e os aumentos do salário mínimo foram importantes na criação de um processo de mobilidade social que não devemos subestimar.

O Brasil é um dos países onde a pobreza mais diminuiu e onde o crescimento econômico dos últimos anos teve um dos maiores impactos distributivos.

Ao mesmo tempo, as conferências nacionais do governo Lula, continuadas pelo atual governo, envolveram quase 6 milhões de pessoas e criaram um canal real de comunicação entre a sociedade civil e o Estado.

Mas estas políticas ou se esgotaram ou alcançaram um patamar de estabilidade desde 2010.

A inclusão de novos grupos na assim chamada nova classe média estagnou e, com ela, um certo aumento na capacidade de consumo. Ao mesmo tempo, a inclusão de novos grupos sociais gerou fortes problemas na infraestrutura e na oferta de bens públicos criando gargalos que hoje estão sendo enfrentados pelo governo. E aí aparece uma característica do atual governo que é preciso apontar: a pouquíssima disposição para a negociação em questões econômicas e de infraestrutura.

É possível afirmar que a previsão de qualquer fenômeno é muito difícil nas ciências sociais. Ainda asssim, é possível afirmar que estas manifestações que varreram o Brasil na última semana foram anunciadas por um conjunto de conflitos que ocorreram no país nos últimos 12 meses, a saber: as manifestações e as ações da sociedade civil contra a construção de Belo Monte; a forma antissocial como as principais obras para a Copa do Mundo estão sendo conduzidas com remoções forçadas e ao arrepio da lei em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro entre outras cidades; a repressão de diversas manifestações da juventude nas capitais e o assassinato de indígenas na desocupação de terras pela Polícia Militar no estado do Mato Grosso do Sul.

Estes conflitos podem ser considerados o pano de fundo que está por trás destas manifestações: a falta de uma concepção de participação da sociedade civil e dos movimentos sociais na área da infraestrutura. Vale a pena entender melhor por que a sociedade civil brasileira tem tão pouca participação nesta área.

A participação da sociedade civil e dos movimentos sociais no Brasil foi forjada durante as lutas pela redemocratização do País. Durante este periodo, a sociedade civil brasileira reivindicou a participação em diversas políticas públicas entre as quais valeria a pena destacar a saúde e as políticas urbanas.

Todas estas áreas se tornaram fortemente participativas como resultado das decisões tomadas durante a Asembleia Nacional Constituinte. Mas aqui caberia a pergunta: por que não houve a reinvidicação de participação na área de infraestrutura?

A resposta é simples: porque o Brasil viveu um apagão estrutural nesta área nos anos 80 e 90.

Apenas nos últimos anos o Brasil voltou a se investir em infraestrutura e esta é a questão que se coloca hoje: ela tem se tornado o centro das políticas tanto do governo federal quanto dos governos municipais.

Mas, quando pensamos a concepção de construção de infraestrutura existente hoje no país, ela é completamente antissocial. Alguns exemplos podem ajudar a esclarecer a questão: a construção do canteiro de obras de Belo Monte, por uma conhecida empreitera, foi feita em padrões que lembram os anos 70 e acabaram gerando greves e manifestações.

A maneira como certas cidades brasileiras, entre as quais vale destacar o Rio de Janeiro e Belo Horizonte, estão construíndo a infraestrutura para a Copa do Mundo nega os direitos mínimos da população consagrados pelo Estatuto das Cidades. Ou seja, o Brasil está construindo infraestrutura urbana de forma absolutamente antissocial e este é o pano de fundo das manifestações que varreram as capitais brasileiras nas últimas semanas.

Uma vez esclarecidos todos os pressupostos acima, cabe analisar o que é o movimento do passe livre e as suas reivindicações.

Na minha opinião, a reivindicação do passe livre é um horizonte normativo desejável, mas impossível de ser efetivado pelas prefeituras neste momento. Mas, uma vez dito isto, cabe apontar que muito há a ser feito na área de transporte público no Brasil. Nosso país adotou um pacote pós-crise de 2008 que tinha como elemento central a redução de impostos para veículos automotores. Esta política não se coordenou com nenhuma política pública na área de transporte público.

O número de carros nas cidades brasileiras aumentou enormemente, as condições daqueles que usam o transporte público pioraram e parte do aumento de custos nesta área está ligada ao aumento do número de carros que diminuiu a velocidade do transporte público urbano.

Portanto, há sim uma agenda para melhorar as condições e o custo do transporte público e esta agenda deve ser abraçada pelo governo federal e pelas prefeituras dos diferentes partidos.

O Brasil mais uma vez encontra-se em uma encruzilhada sobre como ele vai se apresentar ao mundo nos proximos 12 meses nos quais as atenções estarão voltadas para o país: ele pode se apresentar como a nação que entende os seus problemas sociais e o seu pesado legado, mas está tentando resolvê-los, ou como o país que continua marcado por uma política centenária de exclusão cujo fim ainda não se encontra claro.

Está nas mãos de Dilma Rousseff, Fernando Hadadd, Sergio Cabral entre outros definir a maneira através da qual o Brasil irá se apresentar ao mundo.

Por Fórum de Interesse Público - Carta Capital

domingo, 16 de junho de 2013

Geraldo Alckmin merece mais um mandato em São Paulo?

A pergunta é curta e grossa: Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho merece ser governador de São Paulo pela quarta vez? Esta questão será colocada aos eleitores mais uma vez, em outubro de 2014. Caso seja reeleito, Alckmin entrará para a história como o político que, por mais tempo, esteve à frente do estado mais desenvolvido do País. Algo com que o político conservador, nascido em Pindamonhangaba, não seria capaz de sonhar nem nos seus melhores devaneios juvenis. Desconhecido até a morte de Mário Covas, de quem era vice, em 2001, Alckmin poderá ser estudado no futuro como um dos casos mais raros de conquista e manutenção do poder após um acidente de percurso. Chegou lá por acaso e foi ficando, ficando, ficando.

Alckmin e sua política de segurança falida.
Em 2014, um dos pontos centrais para o julgamento de sua gestão, será a eficácia da área da segurança pública. Até agora, a Polícia Militar de São Paulo tem-se mostrado corajosa e agressiva para enfrentar cidadãos, mas incapaz de combater o crescente problema da criminalidade. Para recordar atos repressivos recentes, basta citar casos como a desocupação do Pinheirinho, a prisão de estudantes da USP, as agressões a professores em greve e, agora, a violenta e absolutamente desproporcional reação a um protesto que reclama contra o aumento das tarifas de ônibus. Na última quinta-feira, mais de 200 pessoas foram presas, dezenas ficaram feridos e 15 jornalistas foram agredidos enquanto realizavam seu trabalho - um repórter fotográfico, Sérgio Silva, da Futura Press, corre o risco de ficar cego.

Qual foi a resposta de Geraldo Alckmin? "Temos a melhor polícia do Brasil". Além disso, ele afirma que os protestos são de "natureza política" - o que não encontra amparo nos fatos, uma vez que uma pesquisa Datafolha, aponta a avaliação do transporte público em São Paulo como a pior de todos os tempos.

Além disso, a "melhor polícia do Brasil", não tem sido capaz de conter a escalada da violência nem a percepção de insegurança por parte da população. No primeiro trimestre deste ano, houve 86.860 crimes violentos no Estado e os números não param de crescer desde 2010, quando Alckmin foi eleito. No primeiro trimestre daquele ano, houve 78.003 ocorrências, seguidas de 78.611 no ano seguinte e de 84.592 nos primeiros três meses de 2012. Neste ano, o salto foi de 10% e nada indica que a política de segurança do governo Alckmin esteja contribuindo para melhorar as estatísticas da violência.

Falha no combate ao crime, a polícia paulista também protagoniza cenas como as que foram vistas no mundo inteiro nos últimos dias. Spray de pimenta e balas de borracha atiradas contra manifestantes que, em sua grande maioria, tentavam protestar pacificamente contra uma causa que é justa. Afinal, o transporte público, que também é responsabilidade parcial do estado, envergonha o país.

Alckmin não vê nada de errado. Mas em 2014 será julgado por seus atos, suas palavras e, sobretudo, seus resultados.

Brasil 247

sábado, 15 de junho de 2013

Mobilidade Urbana é a Saída para o Conflito. O Direito à Cidade.

As manifestações contra o aumento das tarifas de transportes públicos refletem um quadro muito mais complexo que o debate sobre custos e subsídio das passagens. O transporte público é parte de uma questão muito mais ampla, que é o papel do deslocamento nas grandes metrópoles do nosso pais. E tem a ver com a própria conformação dessas zonas de concentração populacional, que incharam em algumas décadas. A atitude irresponsável da Polícia Militar, que parecia nesta quinta estar agindo com desejo de confronto, amplificou o impacto das manifestações e indignou quem acredita nas liberdades democráticas.

As cidades cresceram sem planejamento, sob o domínio da especulação imobiliária e a reboque dos ciclos de industrialização e desindustrialização dessas cidades. A população mais pobre sempre foi deslocada para as periferias, premida pelo custo ascendente dos imóveis.

Mobilidade Urbana, a solução.
Nos últimos anos, com os governos petistas, as estatísticas mostram que a renda dos mais pobres cresceu cinco vezes mais do que a renda dos mais ricos. Mas o custo de metro quadrado nas regiões metropolitanas cresceu muito mais rápido. O setor público nunca teve força política ou vontade para intervir no mercado de terrenos urbanos. Esse ficou efetivamente desregulamentado, salvo tentativas esparsas de zoneamento e progressividade do IPTU.

Com o povo morando longe do trabalho, da escola e dos serviços públicos, é grande a demanda por mobilidade. É um fato: mais gente estuda e trabalha, multiplicando as viagens e consequentemente superlotando um sistema ineficaz, esquecido pelos governos passados e recentes. Chega a ser sarcástica a forma como o PSDB trata o transporte público em São Paulo, especialmente em suas propagandas partidárias e eleitorais. Propaganda enganosa.

A ampliação do metrô é lenta e cara, a viabilização de corredores ameniza, mas não resolve, e o PT sabe disso. O rodízio já esgotou seu papel. O espaço urbano é pouco para tantos veículos, particulares ou coletivos. Desfazer o absurdo construído pela especulação imobiliária é impossível. No máximo, podemos evitar que esse mal prossiga e induzir a reocupação diversificada de regiões de decadência industrial/comercial convertidas para residencial.

Em São Paulo, e em outras cidades, é hora de democratizar este assunto. A sociedade deve debater qual a tendência para os próximos anos/décadas, quais as alternativas, custo dos investimentos e manutenção, e o governo municipal petista tem que ir às ruas de ouvidos abertos. Por exemplo, quem defende a tarifa zero, que é uma proposta simpática e respeitável, deve dizer se esse custo sairá da redução brutal de investimentos ou de um aumento de tributos. Quem defende o pedágio urbano, deve explicar a proposta. Quem defende a restrição ao transporte individual nos horários críticos, deve detalhar como operacionalizar a fiscalização e como ampliar a oferta de transporte coletivo.

Esse é um desafio inadiável, urgente. E uma boa forma dos governantes reagirem diante das manifestações, além de repudiar a violência, é abrir o debate. Uma Conferência Democrática sobre a Mobilidade Urbana seria um marco. A participação de vereadores, deputados, membros dos governos, líderes dos movimentos que manifestaram pelo passe livre, sindicalistas, empresários, estudiosos e outros atores sociais seria um exercício pleno do que há de mais valoroso na democracia: o debate público, justo e transparente.

Ricardo Berzoini - Deputado Federal - PT/SP

quinta-feira, 13 de junho de 2013

A mensagem que o "Movimento Passe Livre" está mostrando ao PT e a Sociedade.

Nunca na história do PT, para usar uma expressão cara a Lula, o partido enfrentou uma pressão social tão genuína, tão intensa e tão espontânea.

O PT se acostumou à vida mansa proporcionada por sindicatos e associações estudantis domesticadas.

A folga acabou. Se não é bom para o PT, para o Brasil é.

Alckmin e Haddad viram os primeiros protesto de Paris. O Primeiro não quer negociar, já o segundo admitiu  pedir ajuda do governo federal para a redução das tarifas em São Paulo.

Sem indignação, sem mobilização, sem protesto você não consegue nada. Teríamos que nos conformar com a baixa velocidade do PT nas reformas sociais que mitiguem a vergonhosa desigualdade entre os brasileiros.

A cada lista internacional de desenvolvimento social, lá está o Brasil em colocações medíocres, abaixo mesmo dos vizinhos latino-americanos.

O PT acabou se abarrotando de alianças com setores que combatem pelo atraso social – como os ruralistas, por exemplo.

Tinha que irromper protesto no Brasil, e tinha que ser de movimentos sem compromisso com o PT.

Não estamos falando da fajutice retrógrada de pseudomovimentos como o Cansei e coisas do gênero.

Falamos de coisas reais.

Uma é o Movimento Passe Livre, o já conhecido MPL. A insatisfação de seus integrantes vai muito além, naturalmente, das tarifas de ônibus, embora se expressem por elas.

Não é um grupo antipetista, embora os petistas gostem de dizer que é. Eles já estavam fazendo os mesmos protestos contra Kassab. Apenas a mídia ignorou.

A mídia está dando destaque agora porque, presumivelmente, acha que pode fixar nos paulistanos a ideia de que Haddad não consegue gerir a cidade.

Essa percepção, eventualmente, pode ajudar o PSDB mais para a frente, nas eleições para governador, em 2014.

A Juventude do PT, que acaba de declarar apoio às reivindicações do MPL, já estava lado a lado com seus líderes nos protestos contra Kassab.

É positivo tirar o PT da zona de conforto social. Há que cobrar mais, exigir mais realizações. Dez anos no poder não são cem anos, é certo, mas também não são dez semanas ou dez meses.

Não dá para os brasileiros aturarem a mesma ladainha de sempre: a de que o PT herdou uma situação horrorosa e não teve tempo ainda de fazer o serviço.

Em outra fronte também aparece uma pressão que só pode merecer aplausos: a dos índios.

Indigenistas apontam um fato incrível: a falta de diferença entre o tratamento dispensado aos índios na ditadura militar e o que o governo Dilma dá a eles hoje.

Dilma, há poucos dias, disse que não perdia um Sai de Baixo. Ora, se ela tem tempo para ver esse lixo televisivo deveria abrir uma brecha na agenda para receber os índios.

Até agora, ela não falou pessoalmente com os indígenas. Mas está constantemente com os ruralistas.

Desde Collor, nenhum presidente demarcou tão poucas terras para os índios quanto Dilma.

Não basta ao PT ter discurso social. Há que ter ação.

Tremo quando ouço Lula dizer que nunca os banqueiros ganharam tanto como ganharam sob ele. Está errado. Eles tinham que ter ganhando menos, para que sobrassem mais recursos para os milhões de miseráveis brasileiros.

O que Lula pensa que é uma virtude é, na verdade, um defeito: ele mexeu bem menos do que deveria nos privilégios do chamado 1%.

Tinha que dar no que deu: a voz rouca das ruas, seja branca ou vermelha, negra ou amarela, parda ou o que for, tem um limite de paciência.

E ele se esgotou.

Se o PT não quer se tornar amanhã o que o PSDB é hoje, um partido desconectado do que acontece na sociedade, tem que se mexer.

Tem que acelerar, e muito, o pedal das reformas.

Paulo Nogueira - Diário Centro do Mundo

terça-feira, 11 de junho de 2013

Maioridade Penal - Mitos e Fatos.

Diante de tantos fatos e evidências a esclarecer o engodo em que consiste a apresentação da redução da maioridade penal e do aumento do tempo de internação de adolescentes infratores como fórmulas eficazes para diminuir a criminalidade e a violência, cabe aos cidadãos e eleitores exigir que se eleve o nível do debate.

Mais uma vez a sociedade brasileira é bombardeada por uma campanha pelo retrocesso na legislação e nas políticas públicas relativas à responsabilização de adolescentes infratores. Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, sempre que os cálculos político-eleitorais de lideranças e grupos conservadores revelam oportunidade de exploração da insegurança e do medo para obtenção de votos ou para desviar a atenção do eleitorado de questões “inconvenientes”, propostas para redução da maioridade penal voltam às manchetes.


A lógica das repetitivas campanhas pela redução da maioridade penal é simples. Entre os inúmeros episódios de violência que ocorrem em um país de quase 200 milhões de habitantes, destacam-se alguns casos especialmente atrozes, cujos perpetradores têm menos de 18 anos. Ao mesmo tempo, ignoram-se completamente as estatísticas, evidências e experiências nacionais e internacionais que demonstram a trágica falácia de “soluções” focadas na ampliação do aprisionamento, sobretudo no que tange aos adolescentes infratores. Opera-se, desse modo, uma estratégia de comunicação na contramão de um efetivo processo de esclarecimento, pautado pela racionalidade, pelo pragmatismo e pela ética, que deveria ser a meta e a missão de autoridades públicas, partidos políticos e profissionais da mídia.

Na campanha político-midiático-legislativa atualmente em curso, além da redução da maioridade penal, clama-se pelo aumento do tempo máximo de internação de adolescentes em conflito com a lei – de três para oito anos −, medida igualmente contraindicada.

Apresento, a seguir, as dez principais razões pelas quais a grande maioria dos especialistas e das organizações da sociedade civil que conhecem a situação dos adolescentes infratores – como a Fundação Abrinq/Save The Children – e trabalham por sua recuperação é contra a redução da maioridade penal.

1) É inconstitucional. O artigo 228 da Constituição Federal estabelece que é direito do adolescente menor de 18 anos responder por seus atos mediante o cumprimento de medidas socioeducativas, sendo inimputável em relação ao sistema penal convencional. E, de acordo com o artigo 60, os direitos e as garantias individuais estão entre as “cláusulas pétreas” de nossa Constituição, que só podem ser modificadas por uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

2) É uma medida inadequada para o combate à violência e à criminalidade. Além de ser incapaz de tratar o adolescente como prevê o ECA, o sistema carcerário brasileiro tem uma infraestrutura extremamente precária e um déficit de mais de 262 mil vagas. Tratar o adolescente como criminoso e aprisioná-lo com adultos condenados contribuirá para aumentar o inchaço populacional das cadeias, favorecendo o aumento da violência e a aliciação precoce de adolescentes pelas redes do crime organizado, dentro e fora das prisões.

3) Inimputabilidade não é sinônimo de impunidade. O fato de o adolescente ser inimputável penalmente não o exime de ser responsabilizado com medidas socioeducativas, inclusive com a privação de liberdade por até três anos. E, como prevê o artigo 112 do ECA, em casos de adolescentes com graves desvios de personalidade, a internação pode ser estendida pelo tempo que se mostre necessário à proteção da sociedade.

4) O jovem já é responsabilizado. A severidade das medidas socioeducativas é estabelecida de acordo com a gravidade do ato infracional. O ECA prevê seis diferentes medidas socioeducativas, sendo a mais grave delas a restritiva de liberdade. A medida de internação só deve ser aplicada quando: 1) tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa; 2) por reiteração no cometimento de outras infrações graves; 3) por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. A diferença entre o disposto no ECA e no Código Penal está no modo de acompanhamento do percurso dessa pessoa em uma unidade de internação. Pelo ECA e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o acompanhamento dos adolescentes autores de atos infracionais pelo Plano Individual de Atendimento (PIA) é o que favorece sua reintegração e a drástica diminuição dos índices de reincidência.

5) O número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas é frequentemente superdimensionado. Da população total de adolescentes no Brasil, apenas 0,09% se encontra em cumprimento de medidas socioeducativas. E, ao considerarmos a população total do país, esse percentual é inferior a 0,01% da população.

6) O Sinase ainda não foi devidamente posto em prática nos estados brasileiros. Segundo dados de 2011 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), em somente 5% das ações judiciais envolvendo adolescentes existem informações sobre o PIA. Desses processos, 77% não aplicam o plano. Além disso, 81% dos adolescentes autores de ato infracional não receberam acompanhamento após o cumprimento de medida socioeducativa.

7) As taxas de reincidência no sistema de atendimento socioeducativo são muito menores que no sistema prisional. Em 2010, no sistema de atendimento da Fundação Casa, do estado de São Paulo, a reincidência foi de 12,8%. No sistema prisional convencional para adultos, essa taxa sobe para 60%. A grande maioria dos adolescentes tem chances concretas de traçar projetos de vida distantes da criminalidade, por isso não devem ser enviados para um sistema que reduz essas chances. Em municípios onde as medidas socioeducativas previstas no ECA e no Sinase são efetivamente aplicadas, como São Carlos (SP), as taxas de reincidência são ainda menores.

8) O aumento de intensidade da punição não reduz os crimes. Prova disso é a Lei de Crimes Hediondos, que, desde que começou a valer, em 1990, não contribuiu para a diminuição desse tipo de delito. Pelo contrário: os crimes aumentaram.

9) As crianças e os adolescentes são as maiores vítimas de violações de direitos. O número de adolescentes e crianças vítimas de crimes e violências é, no Brasil, muito maior que o de jovens infratores. Grande parte dos adolescentes infratores sofreu algum tipo de violência antes de cometer o primeiro ato infracional. Mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no território brasileiro em 2010 (Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil), e mais de 120 mil, vítimas de maus-tratos e agressões, receberam atendimento via Disque 100, entre janeiro e novembro de 2012 (Relatório Disque Direitos Humanos – Disque 100, 2012).

10) As crianças e os adolescentes são sujeitos de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e, desde 1990, devem receber a proteção integral prevista pelo ECA. A adolescência é uma fase da vida de grande oportunidade para aprendizagem, socialização e desenvolvimento. Atos infracionais cometidos por adolescentes devem ser entendidos como resultado de circunstâncias que podem ser transformadas e de problemas passíveis de superação. Para aumentar as chances de recuperação e de “reinserção” (em muitos casos, seria mais correto dizer “inserção”) social saudável, eles precisam de reais oportunidades – e, certamente, não de sofrer novas violências, conviver com criminosos adultos em prisões superlotadas e carregar o estigma do encarceramento.


Diante de tantos fatos e evidências a esclarecer o engodo em que consiste a apresentação da redução da maioridade penal e do aumento do tempo de internação de adolescentes infratores como fórmulas eficazes para diminuir a criminalidade e a violência, cabe aos cidadãos e eleitores exigir que se eleve o nível do debate.

O discurso do medo e da vingança é muito fácil e marca a história humana como promotor de enormes tragédias – algumas excepcionais e flagrantes, como as guerras declaradas, outras cotidianas e mais veladas, como as políticas de marginalização, punição e encarceramento em massa. A redução da maioridade penal é prova infalível e concreta do Estado, que ao invés de investir em políticas públicas para a juventude, prefere, por motivos eleitoreiros, criminalizar de forma generalizada, assumindo a premissa de que todos são exatamente iguais, com as mesmas oportunidades e acesso aos serviços públicos e de formação cidadã.

Rubens Naves - Professor licenciado do Departamento de Teoria Geral do Direito da PUC-SP - Le Monde Diplomatique Brasil.