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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

STF Acima das Pressões.

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta semana o julgamento da Ação Penal 470, analisando os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos réus, além de discutir se aceitará ou não os infringentes. O debate sobre o caso volta à tona, mas agora, na visão de alguns analistas, com um ingrediente extra: ‘a pressão das ruas’ não deixa espaço para que os ministros analisem cada recurso como manda a Constituição e o regimento interno da corte.

O clima pós-manifestações de junho deve ser respeitado, mas não pode servir de argumento simplista para cercear o papel do STF de avaliar com independência e isenção os recursos apresentados. Mais que simplista, tal argumento é um armadilha para o Estado democrático de direito. Decisões de tribunais devem ter um sentido contra-majoritário em favor dos direitos fundamentais. Um tribunal deve ser a voz do direito e não a voz das ruas.

Joaquim Barbosa. Algoz do julgamento da Ação Penal 470.
Recentemente, o professor Joaquim Falcão, da FGV, durante debate que promovia o lançamento de seu livro Mensalão - Diário de um julgamento, afirmou que os ministros devem analisar, diante da “impaciência das ruas”, se os embargos infringentes não serão usados apenas como uma estratégia da defesa para postergar o julgamento. “A pergunta (nas ruas) vai ser a seguinte: sete anos não é tempo suficiente para se chegar a uma decisão? Não terá todas as oportunidades de defesa terem sido dadas de forma suficiente?”, disse Falcão.

A resposta é não. Não tenho dúvidas de que o brasileiro que saiu às ruas em junho ou mesmo que assistiu a tudo pela televisão, mas ficou orgulhoso com o sentimento de que o ‘gigante acordou’, quer que a Justiça brasileira seja célere, mas sobretudo que seja justa. Condenar e mandar para a cadeia sob o risco de se tomar uma decisão errada não é uma solução que fará do Brasil um país melhor.

As ditaduras no século XX tiveram sempre essa característica de, nessas questões, privilegiar o resultado em detrimento do processo. O fim em desfavor do meio. Assim foram a solução final nazista em relação aos judeus e os julgamentos estanilistas dos dissidentes

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que o julgamento não acabou em dezembro exatamente porque os embargos são fases que compõem o roteiro normal de uma ação penal perante o STF. Estão previstos no regimento interno e servem para corrigir erros e também para rever o mérito quando o réu obteve ao menos quatro votos a seu favor.

Não há dúvidas que o julgamento do mensalão precisa de muitas correções. Entre os vários equívocos apontados pelos advogados de defesa, a questão do desvio do dinheiro público, um dos pilares da acusação, não se sustenta em pé. O STF concluiu que mais de 70 milhões de reais foram desviados do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados para abastecer o esquema. Há, no entanto, provas robustas de que os serviços de publicidade e promoção foram executados pela DNA e SMP&B tanto no contrato com o BB quanto na Câmara. Existem ordens de serviços, notas fiscais, auditorias e pareceres do próprio TCU, além dos relatórios com vídeos e fotografias que comprovam os trabalhos. Exemplos não faltam: anúncios em jornais, revistas e TVs, patrocínios a festas populares e a atletas, como o tenista Gustavo Kuerten e as jogadoras de vôlei de praia Shelda e Adriana Behar.

Na fase de dosimetria, um erro crasso sobre a data da morte do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez deverá obrigar o plenário a rever as penas para os crimes de corrupção ativa e passiva. O ministro relator considerou que a promessa de dinheiro a Martinez ocorrera depois de novembro de 2003, quando passou a valer penas mais rígidas para tais crimes. Mas é público e notório que o ex-petebista morreu dia 4 de outubro do mesmo ano em um acidente aéreo. Portanto, qualquer acordo entre os partidos só poderia ter sido fechado ainda no período de vigência da lei anterior.

Esses são apenas dois exemplos, mas que mudam tanto a configuração do mérito do caso quanto das penas aplicadas. Precisamos aprender com o exemplo do ano passado, quando o desejo de se chegar a uma condenação exemplar supostamente garantidora da moralidade pública desequilibrou a balança da Justiça e se sobrepôs tanto à presunção de inocência e outros direitos fundamentais quanto a contraprovas que desmentem boa parte do enredo contado em plenário. Um ano depois, temos uma chance para corrigir injustiças. Que as sessões de 2013 sejam pautadas pelo equilíbrio atento aos autos do processo e à Constituição e que os ministros tenham a grandeza - que sabemos todos lá têm - para corrigir erros evidentes e a rever o mérito, quando necessário e formalmente possível. O Brasil precisa de justiça, não de justiçamento.

Pedro Estevam Serrano - Carta Capital

Alckmin, Demos e Populus.

Nos bancos acadêmicos aprendi uma velha e definitiva lição. Nas democracias, o comando é do povo.

A palavra grega demokratia, como todos sabem, é composta por ´demos´, que quer dizer povo, e kratos, a significar ‘poder’. Por isso, e na melhor conceituação, significa ‘poder do povo’, ou seja, regimes e sistemas políticos nos quais é o povo que comanda.

O problema é como atribuir poder ao povo. No velho berço de Atenas, com cerca de 30 mil habitantes, tínhamos a democracia direta. Assim mesmo, impunha-se uma odiosa exclusão às mulheres. Elas não participavam das assembleias, a tornar imperfeito, por vício de origem, o sistema.


Segundo Aristóteles, ‘demos’ eram os pobres, enquanto, para os marxistas, o povo era o proletariado.

Com o passar do tempo, consolidou-se a democracia representativa e o princípio de maioria limitada e moderada. Trocado em miúdos, a maioria tem o direito de governar mas com respeito aos direitos da minoria.

Colocado isso, soa diversionismo barato e marquetagem de quinta categoria o pronunciamento do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O governador Alckmin disse que irá, por meio de ação judicial contra a empresa multinacional Siemens, postular indenização (dano emergente e lucro cessante) por ter essa empresa denunciado e confessado participação em licitação fraudada nas implantações de linhas do metrô paulistano. No fundo, uma maracutaia, segundo informado, consumada nos governos tucanos, desde Covas-Alckmin e a passar por José Serra, que sempre se apresenta em panos de Varão de Plutarco mas já está identificado como tartufo.

Duas colocações, no particular. O povo está legitimado, pelo seu representante na chefia do governo (Alckmin), a buscar indenização pelos prejuízos. Só que o povo (leia-se também cidadão paulista) também está legitimado a buscar a responsabilização dos seus representantes que, ainda não se sabe se dolosamente ou por incompetência, permitiram as ‘maracutaias’.

Mais ainda, ainda não se sabe nada sobre o preço da corrupção, ou melhor, se foi para engordar carteiras e bolsos ou se para fazer caixa para campanhas eleitorais tucanas. Alckmin, ao anunciar a ação judicial, quer evitar o questionamento sobre a participação de todos os governadores nesse esquema. Ele quer se auto-absolver, sem que os cidadãos paulistanos percebam.

No direito administrativo, está patente que os secretários do governador são apenas agentes da sua autoridade. Todos os secretários de Alckmin e Serra agiam, atuavam, por delegação. Se abusaram e trapacearam por conta própria, fica claro que o (s) governador (res) foi inepto nas escolhas e fiscalizações.

Como se percebe, o governo Alckmin é pródigo no exercício de uma ética ambígua, que, certamente, seria reprovada pelo santo Josemaria Escrivá de Balaguer. E não se trata, como se informou ter acontecido no passado, de acordos com o chefão do Primeiro Comando da Capital (PCC). Refiro-me, agora, às declarações de que o governo Alckmin não vai rescindir os contratos com a Siemens e referentes a outras obras. Com efeito, a Siemens foi ‘bandida’ apenas em certa e determinada obra. Para as demais, não é bandida.

Num pano rápido, está patente a ética ambígua de Alckmin pois a Siemens, depois de admitir participação criminosa e os seus responsáveis livraram-se em face do instituto da delação premiada, continuará, por contratos cujo princípio básico é a confiança recíproca, a participar das realizações do governo Alckmin.

Wálter Maierovitch - Carta Capital

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Fidel Castro faz 87 anos afastado dos holofotes.

Afastado das tarefas do governo e dos microfones desde 2006, Fidel Castro completa 87 anos nesta terça-feira 13 dedicando-se a testar cultivos para melhorar a alimentação dos cubanos, navegar na internet e, eventualmente, a receber líderes estrangeiros.

Para a ocasião foram programados um show em um parque de Havana e o lançamento de dois livros, mas não haverá atos oficiais para o ícone da esquerda latino-americana e inimigo histórico dos Estados Unidos, que nasceu no dia 13 de agosto de 1926 em Birán, no leste de Cuba.

Uma das imagens recentes de Fidel Castro, em 2012.
"Vivi para lutar", escreveu Castro em uma carta aos oito presidentes que compareceram no dia 26 de julho ao evento pelo 60º aniversário do ataque ao Quartel Moncada, no qual ele foi o grande ausente. "Devo respeitar a óbvia resistência dos guardiões da saúde", se desculpou.

O estado de saúde do "comandante em chefe", como é chamado pelos cubanos, é guardado como um segredo de Estado desde que ficou doente e cedeu o comando do país ao irmão Raúl, cinco anos mais novo, no dia 31 de julho de 2006.

Cada vez a imprensa publica menos fotos suas e em uma de suas últimas aparições públicas - ao votar em uma escola do bairro de El Vedado no dia 3 de fevereiro - aparecia muito encurvado e apoiado em uma bengala. Neste dia foi reeleito como um dos 612 deputados cubanos - entre 612 candidatos - embora não compareça às sessões do Parlamento.

Em seus anos como presidente comemorava seu aniversário com crianças, que cantavam e comiam bolo ao seu lado, no Palácio dos Pioneiros de Havana.

Um "soldado das ideias" na internet

Discreto sobre sua vida particular desde que chegou ao poder, em 1959, pouco se sabe sobre o afastamento de Castro. Sua biógrafa e editora de livros, a jornalista Katuiska Blanco, revelou que dedica parte de seu tempo a navegar na internet, mas que continua escrevendo a mão.

"Apesar de já não apertar as teclas (de uma máquina de escrever ou computador), navega pela internet em busca de perfis de personalidades, mapas, monografias, dados, anedotas, contos", contou Blanco à AFP.

Castro é pai de oito filhos e avô de vários netos. Com Dalia Soto del Valle, sua esposa há cinco décadas, teve Alejandro, Antonio, Alex, Alexis e Ángel.

De seu primeiro casamento, com Mirta Díaz-Balart, nasceu seu primogênito, Fidelito, e tem outros filhos de outros relacionamentos: Alina Fernández (que viajou há alguns anos aos Estados Unidos) e Jorge Ángel.

Fidel Castro "continua sendo brilhante, sempre promotor de ideias", disse o presidente uruguaio, José Mujica, que o visitou há três semanas. "Encontrei-me com um Fidel carregado em anos, mas sempre mentalmente ativo, com um homem perfeitamente ciente do que acontece no mundo, informado e interessado por todos os temas, como sempre".

Orador maratônico, onipresente na vida dos cubanos durante cinco décadas, Castro deixou de publicar há um ano suas "reflexões" na imprensa, tarefa que, como "soldado das ideias", cumpriu com certa regularidade depois de deixar o poder.

Silêncio sobre as reformas econômicas

Mujica relatou que Castro "está motivado em impulsionar uma experimentação em biologia, para encontrar vegetais da área tropical que sirvam na fabricação de ração, para a comida dos animais, para que sobrem mais grãos disponíveis para que as pessoas comam".

Castro - que já não veste seu tradicional uniforme verde oliva, mas roupas esportivas - também falou sobre seus ensaios com a moringa (uma árvore tropical com sementes oleaginosas originária da Ásia), que espera que ajude a melhorar a alimentação humana e animal na ilha.

Respeitado ou criticado pelos cubanos, Fidel guardou silêncio sobre as reformas realizadas por Raúl na quebrada economia cubana, planejada ao estilo soviético e instaurada por ele.

Para os economistas José Antonio Alonso (espanhol) e Pavel Vidal (cubano), "o silêncio confirmatório de Fidel Castro constitui uma fonte de legitimidade" para as reformas de Raúl, embora estas caminhem na direção contrária.

Raúl, que carece do carisma de Fidel, continua chamando-o publicamente de "meu chefe", embora tenha agora as rédeas do governo e do Partido Comunista (único).

"Mensalão" Versus "Trensalão": Quem Perde Mais?

A mãe de todas as batalhas está marcada para esta quarta-feira, quando o chamado mensalão petista promete se encontrar com o trensalão tucano. Neste dia 14, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da Ação Penal 470 e setores alinhados com o PSDB já pressionam os ministros da corte para que os chamados embargos infringentes não sejam aceitos – o objetivo é tentar acelerar as prisões de réus ligados ao PT, como José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha.

"Mensalão" do PT.
Longe do Planalto Central, em São Paulo, o PT já se movimenta para engrossar o protesto convocado pelo Movimento Passe Livre contra o chamado “trensalão” ou propinoduto tucano, que teria superfaturado milhões nas obras do metrô de São Paulo. Para os jovens do MPL (Movimento Passe Livre), sem os desvios que eles estimam em mais de R$ 400 milhões, as tarifas do transporte público na capital paulista custariam apenas R$ 0,90.

Enquanto tucanos e petistas atiram pedras uns contra os outros, num campeonato que só traz prejuízos aos dois lados, quem corre por fora é a ex-senadora Marina Silva. O que a nova pesquisa Datafolha, divulgada no último domingo, revela é que apenas ela cresceu de forma consistente, significativa e ininterrupta desde o início dos protestos.

"Propinoduto Tucano" ou "Trensalão" do PSDB.
Marina parece ser a candidata dos “sem partido”, mas esse, curiosamente, pode acabar sendo seu grande problema. Ainda faltam pelo menos 300 mil assinaturas, validadas em cartórios, para que ela consiga criar sua Rede Sustentabilidade. Ou seja: ela própria corre o risco de se transformar numa sem partido e ficar fora de um jogo que, até agora, a beneficia.

Leonardo Attuch - Brasil 247

Lei Maria da Penha faz sete anos e o trabalho só começou.

Há algumas semanas eu participei de um debate sobre feminismo para não feministas. Um dos momentos mais difíceis para mim foi quando um dos homens da plateia alegou que a Lei Maria da Penha tinha sido impulsionada pela existência de um personagem agressor da novela das oito.

Maria da Penha. Prova viva dos danos da violência doméstica.
Fiquei indignada. Verdadeiramente indignada. Era como se ele estivesse tentando apagar a história de vida de uma mulher fortíssima, exemplo para todas nós, e que batalhou por nossa integridade física, psicológica, sexual. Na cabeça daquele rapaz, era mais razoável "colocar na conta" de um personagem ficcional, homem, a existência de uma lei que mudou a vida de incontáveis mulheres, do que deixar os louros a quem de direito: Maria da Penha, mulher, cearense, lutadora.

Hoje, 7 de agosto, é aniversário de sete anos da lei batizada com o nome desta mulher incrível. Maria da Penha foi brutalmente violada por seu ex-companheiro, ficando paraplégica em razão da agressão. No ordenamento jurídico brasileiro, leis não retroagem para dar punição mais pesada ao criminoso; mesmo assim, Maria da Penha se engajou na criação da Lei 11.340/2006.

Seu trabalho não foi em vão, longe disso. Segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão divulgada essa semana, 98% das pessoas conhecem a lei. O número é excelente, mas há dois anos outra pesquisa, do Instituto Avon/Ipsos, indicava que só 13% dos entrevistados conheciam bem a lei.

Um dos argumentos mais absurdos sobre a Lei Maria da Penha é que ela cria uma diferença entre homens e mulheres, como se tal diferença já não existisse no mundo real. Ou você imagina que um homem responderia "em casa" à pergunta "onde você se sente mais inseguro?". Pois essa foi a resposta de metade dos entrevistados da pesquisa Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres.

Em casa.

A mulher literalmente vive ao lado do seu agressor. "Por que ela não vai embora?", "por que ela não denuncia?", "por que ela continua ao lado do cara?", perguntam. Como costumamos dizer em círculos feministas, não existe "mulher que gosta de apanhar", o que existe é mulher humilhada demais para denunciar, agredida demais para reagir, amedrontada a ponto de temer por sua vida, empobrecida no nível de depender do agressor para sobreviver e alimentar os próprios filhos.

A Lei Maria da Penha não resolve o problema de violência doméstica, mas dá meios para a mulher conseguir seguir a vida longe do agressor. Não existe fórmula mágica para apagar milênios de opressão e violência. Há muito trabalho a ser feito, e é absurdo que somente há sete anos exista uma lei para salvaguardar a integridade das mulheres dentro de casa, nas suas relações de afeto e dependência.

Mas ainda bem que ela existe.

sábado, 3 de agosto de 2013

Para a esquerda, Brics são caminho para contrapor os EUA.

A relação intercontinental do Brasil com a Rússia, Índia, China e África do Sul no âmbito dos Brics é vista pela esquerda latino-americana como uma forma de disputar espaço com a hegemonia dos Estados Unidos no cenário mundial. Tal avaliação ficou clara durante o seminário “Brics e a América Latina”, realizado na quarta-feira 31, no primeiro dia da 19ª reunião do Foro de São Paulo, encontro de representantes de partidos políticos e de organizações não governamentais de esquerda da América Latina e Caribe, realizado em São Paulo.

Para Guilherme Patriota, irmão do chanceler Antonio Patriota e integrante da assessoria especial da Presidência da República, os Brics dão ao Brasil mais autonomia e poder de decisão no jogo político-econômico global. Patriota afirma que o grupo não busca confronto com ninguém, mas deseja uma reforma da ordem ‘global hierarquizada’ para criar uma situação de mais igualdade entre os países. “Em um momento de tamanhas incertezas, é importante um país como o Brasil se relacionar com todo mundo. Não podemos passar o resto da vida numa auto-limitação no relacionamento com o exterior”, afirmou Patriota,

O diplomata aponta que com esse agrupamento, o Brasil inicia um diálogo autônomo com países importantes em suas respectivas regiões e também em órgãos deliberativos internacionais, como o Conselho de Segurança da ONU, onde a Rússia e a China têm assentos permanentes. “É importante ressaltar que para nós os BRICS não são uma proposta de formação de uma aliança militar, mas sim um mecanismo de coordenação muito importante para o fortalecimento da nossa diplomacia em negociações com países de maior ou menor afinidade. Os Brics são a afirmação do Brasil como nação”.

Cunhada em 2001 pelo chefe de pesquisa em economia global do grupo financeiro Goldman Sach’s, Jim O’Neill, a sigla Brics agrupou as maiores economias em desenvolvimento no mundo, a despeito de não serem um bloco econômico ou uma associação comercial formal. Somadas, as cinco economias representam mais de 21% do PIB mundial, 42% da população mundial e 45% da força de trabalho.

Mesmo com as baixas projeções relativas de crescimento individual para os próximos anos, sobretudo na China onde o “pouso suave” do produto interno bruto no último trimestre levantou preocupações, o grupo ainda desponta como tendo indivíduos com grande poder de consumo o que promove o investimento de grupos financeiros internacionais.

Para Ronaldo Carmona, membro da Comissão Internacional do PCdoB, o Brasil vive uma “guerra de posições”, na busca de alianças e movimentos que tornem o sistema internacional mais favorável ao projeto de desenvolvimento nacional. “Os Brics são uma aliança contra-hegemônica, porque esses países contestam o status quo”, afirmou durante o seminário.

Carmona destacou que há um problema evidente nessa busca de ascensão compartilhada: as fortes disparidades entre a economia brasileira e a de seus vizinhos no continente. “Para o Brasil, esse impulso de tornar o movimento internacional mais favorável passa pela dificuldade em criar condições a uma união sul-americana e na consequente inserção da América Latina, enquanto região, no mundo”, afirma. “A expectativa brasileira em relação à sua ascensão no cenário político-econômico mundial deve ser compartilhada, porque o contrário seria desastroso para o país.”

Resposta ao sistema

No dia 27 de março deste ano, durante a 5ª reunião de cúpula dos Brics, foi anunciada a criação do “Banco dos Brics”, que teria, na sua atribuição principal, incrementar o comércio entre os cinco países, inclusive trabalhando a criação de moedas especiais. A preocupação do grupo de se proteger da crise de outros países fez com que eles pensassem em criar um fundo de emergência de 100 bilhões de dólares para socorro mútuo. A expectativa é que durante a próxima reunião de cúpula, em Fortaleza, em 2014, o estatuto do banco possa ser oficializado.

5º Encontro dos BRICS. Durban, África do Sul. 2013.
“O Banco dos Brics tem um potencial extraordinário de desenvolvimento sobretudo dos países do Sul”, afirma Ronaldo Carmona. O membro do PCdoB aponta ainda que um desenlace do atual modelo financeiro encontra resistência dos países centrais, já que nenhuma potência aceita ceder o seu poder de maneira pacífica. “É por isso que a aliança dos Brics é frequentemente desqualificada. Mas o grupo tem revelado mais identidade do que diferenças em torno de um conjunto de pautas internacionais, o que fortalece sua ação.”

Essa intransigência das políticas monetárias dos países desenvolvidos foi tema da fala da senadora e líder sindical Dolores Padierna Luna, considerada uma das mulheres de maior destaque da vida pública mexicana, tendo fundado o Partido da Revolução Democrática em 1989. “Os Estados Unidos têm um plano para cada país. No caso dos Brics, conter o avanço da China, porque o país é uma potência exportadora com alta reserva de dólares, e o Brasil, que por muitos anos foi o principal sócio dos americanos. Mas Lula, quando assumiu o poder, adotou uma outra política, e construiu junto com a Venezuela, Cuba e Argentina uma região autônoma e com integração”, disse.

Conservar seu crescimento, para prescindir do dólar. Ampliar a integração, cooperação e financiamento na América Latina. Ser um bloco estruturado, com sua própria dinâmica que impacte positivamente toda a região. Essas são as medidas propostas por Dolores para substituir a influência dos EUA no subcontinente.

“Os Brics representam um novo paradigma da política mundial, eles estão à frente da reorganização do sistema mundial dos estados, e seu papel é definitivo. Há uma condição favorável para o surgimento de novos atores globais, novos polos de desenvolvimento. O jogo político está aberto”, define a senadora.

Também presentes na discussão, os representantes do Partido Comunista Chinês e do Partido Comunista Russo, Pan Mingtao e Leonid Kalashnikov, insistiram na cooperação entre os países para criar uma relação favorável e virtuosa, e na confiança do caminho do desenvolvimento compartilhado. "Os Brics devem, sobretudo, ajudar a harmonizar as relações internacionais", disse Kalashnikov.

Os debates da 19ª edição do Foro de São Paulo continuam até o próximo domingo, 4 de agosto. Na sexta-feira 2, o ex-presidente Lula irá participar da abertura oficial do evento, em atividade na quadra do Sindicato dos Bancários, no centro da cidade, às 19h. Também são esperadas as presenças dos presidentes Nicolás Maduro, da Venezuela, e Evo Morales, da Bolívia, que deve participar da cerimônia de encerramento.

"A esquerda tem obrigação de garantir as conquistas sociais da última década". Afirma Lula.

Durante a cerimônia de abertura oficial da 19ª edição do Foro de São Paulo, nesta sexta-feira 2, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a esquerda tem a obrigação de garantir que nenhum retrocesso ocorra nas conquistas sociais da última década, e que é preciso parar de reclamar dos ataques da direita através da mídia conservadora.


O evento aconteceu na quadra do Sindicato dos Bancários, no centro da cidade de São Paulo, e contou com a presença de lideranças regionais, estaduais e nacionais de esquerda, líderes das centrais sindicais CTB e Central Única dos Trabalhadores (CUT) e representantes de partidos e organizações de esquerda de toda a América Latina e Caribe.

No início do seu discurso, o ex-presidente disse que seria breve, porque o departamento de estado americano estava vigiando e ele tinha que tomar cuidado com o que falva. “Brincadeiras à parte, a direita não tem aceitado que forças progressistas assumissem a presidência dos governos da América Latina. E eu quero creditar parte da chegada das forças de esquerda ao poder ao Foro de São Paulo. Por isso, temos obrigação de não garantir retrocessos nas conquistas obtidas até agora", disse.

Lula afirmou que é preciso reorganizar o Foro de São Paulo para "continuar evoluindo". O petista disse acreditar na internet como a melhor plataforma para as esquerdas difundirem seus conceitos e ideologias a milhões de pessoas. "É preciso dar mais organicidade ao Foro, divulgar melhor nossas ideias e aprimorar as formas de comunicação entre nós", explicou. "Precisamos discutir isso a sério, arrumar esse dinheiro e fazer as coisas acontecerem."

Lula destacou ainda que os partidos políticos de esquerda não podem mais agir da maneira antiga de se fazer política, e as recentes manifestações que chacoalharam o País pegaram todos os partidos e todo os movimentos sociais de surpresa, "porque o sistema atual é falho". “Não temos passado uma mensagem de esperança para a nossa juventude”.

O foro foi constituído em 1990 quando Lula e Fidel Castro, ex-presidente de Cuba, convidaram outros partidos e movimentos sociais e revolucionários da América Latina e do Caribe para discutir alternativas às políticas neoliberais dominantes no continente durante aquele período. 23 anos depois da primeira reunião no Hotel Danúbio, em São Paulo, Lula reconhece a evolução da discussão política da esquerda latino-americana a partir do foro, mas aponta a necessidade de avançar “cinquenta ou cem vezes mais” na integração econômica e social dos países da região, tendo o Brasil como a nação ‘ponta de lança’ nesse processo.

“Os nossos dirigentes partidários precisam saber que precisamos trocar mais informações e experiências, e os nossos governantes precisam entender que é preciso dividir seu tempo entre cuidar da política externa de cada país e cuida da política de integração. Isso não se faz por telefone”, disse o ex-presidente.

Para o petista, a América Latina pode ser o grande farol para a nova esquerda que precisa ser construída no mundo. “O PT, junto com os demais partidos de esquerda do Brasil, precisam entender que o Brasil tem a maior responsabilidade no processo de integração regional, pelo fato de sermos o maior país, e termos a maior economia. Se não assumirmos essa responsabilidade, tudo será mais complicado”, concluiu.

Dilma: “Foro é extraordinário laboratório político”

Em mensagem de apoio gravada e transmitida durante a abertura da cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff classificou o Foro de São Paulo como sendo um “extraordinário laboratório político”, onde os partidos progressistas da América Latina e do Caribe formularam projetos e alternativas que estão mudando a realidade no continente.

“No centro desses projetos, está a redução da histórica e ultrajante desigualdade, que por séculos corroeram nossas sociedades. Todos os condutores das grandes transformações no nosso continente chegaram ao poder por meio de eleições absolutamente livres, democráticas e com ampla participação popular. Mas nós não nos conformamos com os avanços conquistados. Temos grandes desafios pela frente, resultantes das próprias transformações que realizamos. Nós temos disposição de associar o futuro do Brasil ao da América Latina e do Caribe", afirmou a presidenta.

Também presente no evento, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, diisse que a "revolução bolivariana continuará por muito tempo", a despeito da morte do ex-presidente da Venezuela, Hugo Chávez. "A direita sem escrúpulos está permanentemente atrás de oportunidades, para retomar o passado, como bem demonstraram os golpes em Honduras e no Paraguai. E aqui no Brasil, apesar dos ataques diários da mídia conservadora, que funciona como um partido de oposição, não recuaremos da nossa tarefa histórica de mudar o país. Colocamos na agenda política a discussão de uma série de reformas, principalmente o funcionamento do nosso sistema político, no sentido de democratizá-lo."

As atividades do Foro de São Paulo se estendem até domingo, 4, quando ocorrerá uma cerimônia de encerramento com a presença do presidente da Bolívia, Evo Morales.

Ricardo Rossetto - Carta Capital

Não à Precarização do Trabalho.

Envolvidos de corpo e alma na luta pelas causas progressistas, às vezes nos esquecemos de que tão importante quanto obter vitórias na ampliação dos direitos da sociedade é batalhar pela manutenção dessas conquistas. Pois a direita está à espreita para, ao nosso menor vacilo, tentar emplacar sua agenda retrógrada.

A Terceirização causa o empobrecimento das conquistas Trabalhistas Brasileiras.
É o que está acontecendo agora com a discussão sobre o projeto de lei 4330, o chamado PL da Terceirização. De autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto, em tramitação no Congresso desde 2004, prevê a terceirização ampla e irrestrita, inclusive nas atividades essenciais das empresas, e não apenas nas atividades-meio. Na prática, vai permitir a quarteirização, ou seja, a contratação de outras empresas pela própria terceirizada, o que resultará na perda de direitos dos trabalhadores, na precarização das relações de trabalho e no enfraquecimento dos sindicatos.

O PT e as principais centrais sindicais estão se mobilizando contra o projeto, que pode jogar por terra as maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros. É uma ameaça direta aos direitos de representação e contratação coletiva, pois promove uma fragmentação que enfraquece as representações sindicais dos trabalhadores e, como consequência, a capacidade de luta do movimento sindical nas negociações de salário e de condições de trabalho.

O projeto só atende aos interesses dos empresários, por isso precisa ser combatido por todos os setores progressistas da sociedade e rejeitado em sua tramitação no Congresso.

O Dieese e os sindicatos estimam em 12 milhões o número de trabalhadores terceirizados no país. Já é uma enormidade. As centrais sindicais defendem que seja mantida a restrição à terceirização nas chamadas atividades-fim, que o projeto de Mabel, de forma irresponsável, permitiria.

Para os empresários, a justificativa para uma flexibilização ainda maior da legislação trabalhista é aumentar a competitividade do setor produtivo brasileiro —ou seja, reduzir o custo das empresas. Mas o que querem mesmo é reduzir o custo do trabalho por meio da redução dos salários e dos direitos trabalhistas tão arduamente conquistados. A fria argumentação dos números pode provar a vantagem das relações de trabalho mais perversas —sempre haverá, por exemplo, alguém que prove, na ponta do lápis, a maior "competitividade" das fazendas que, até hoje, se utilizam do trabalho análogo à escravidão. Mas tem cabimento defender que esse "modelo" seja contemplado nas leis trabalhistas do país?

Não podemos esmorecer na luta pela manutenção dos nossos direitos. Outra batalha das centrais sindicais é para que as empresas que contratam serviços de terceirizadas sejam consideradas responsáveis solidárias em casos de descumprimento da legislação trabalhista. Os empresários, em mais um esforço reacionário, querem a chamada responsabilidade subsidiária: se a terceirizada não cumpriu as obrigações estabelecidas por lei, sinto muito, não temos nada a ver com isso.

O resultado dessa reforma trabalhista às avessas —em malefício de quem trabalha— só pode ser o desrespeito às normas de saúde e segurança (com o consequente aumento do número de acidentes e doenças no local de trabalho), a piora dos níveis salariais, a ampliação das jornadas e o crescimento da rotatividade. Tudo o que Brasil não precisa. Por isso, temos que continuar lutando, não apenas pelo que ainda podemos conquistar, mas pela manutenção daquilo que já conquistamos.

José Dirceu - Brasil 247

A Crise da Direita Brasileira.

É um fenômeno geral no continente: os governos progressistas deslocaram a direita e a ultra esquerda, que não encontram forma de acumular força. A ultra esquerda insiste em não reconhecer que a situação social desses países melhorou substancialmente, que deram passos importantes na contramão do modelo neoliberal, que têm uma politica externa que se opõem à dos EUA, que recuperaram o papel ativo do Estado. Ficam isolados dos processos que se dão em cada país e do grupo de governos progressistas na América Latina, que representam o contraponto internacional ao eixo neoliberal ainda hegemônico no capitalismo mundial. Não conseguem apoio em nenhum dos países com governos progressistas, frequentemente aparecem aliados à direita, considerando aqueles governos como seu inimigo principal.

América Latina de Esquerda.
A direita fracassou com seus governos neoliberais, leva esse peso nas costas – imaginem o que é carregar o peso de governos como os de Menem, Fujimori, Carlos Andrés Peres, FHC? Mas tampouco conseguiu uma nova identidade durante os governos progressistas. Em todos os países lhe faltam lideres, programa, apoio popular.

No Brasil, além da dificuldade do que fazer com o governo FHC – Serra e Alckmin tentaram distancias e não deu certo pra eles, Aécio tenta reivindicar FHC e, como se vê, não decola – não consegue lideres, nem programa. A velha mídia, sua ponta de lança e farol ideológico, mantém capacidade de gerar ou multiplicar circunstâncias, que geram certo desgaste nos governos, mas daí não se fortalecem líderes da direita.

Apesar da sua insistência – até porque não sabe fazer outra coisa -, o Serra é carta fora do baralho, sua validade já venceu. Aécio não consegue crescer, em nenhuma circunstância, nem com todo o beneplácito da mídia. Não dá confiança nem a seus correligionários mais fiéis – como é o caso de FHC agora. Não creem que ele tenha possibilidades de vitória e até corre o risco de ficar em terceiro lugar, consolidando a debacle dos tucanos.

O balão de ensaio do Joaquim Barbosa não funcionou, o mesmo aconteceu com o Eduardo Campos. As possibilidades eleitorais da Marina são limitadas porque, apesar do seu desempenho nas pesquisas, seu tempo de TV será exíguo e ela não conta com alianças nos estados, nem com bancadas de parlamentares. Além da falta de um programa minimamente apegado à realidade do Brasil.

Parece que a direita se contentaria com chegar a um segundo turno, com qualquer candidato, porque seu objetivo é: qualquer um, menos a Dilma. Muito pouco pelo estardalhaço da sua mídia.

Emir Sader - Carta Maior

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Viva o Uruguai!!! Legalizar a Maconha é bom para quem Fuma e para que não Fuma.

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou a legalização da maconha no país. O tema vai agora ao Senado, onde o governo possui ampla maioria. Se confirmada, trata-se de uma decisão paradigmática que coloca nosso vizinho ao Sul entre os países mais libertários do mundo, como pontificou o jornal britânico The Telegraph em seu site. A intrépida aldeia gaulesa sul-americana já liberou o aborto e o casamento gay e seu projeto de legalização da maconha é nada menos que revolucionário. Os usuários poderão comprar até 40 gramas mensais de maconha em farmácias. Empresas e pessoas poderão obter licença do Estado para cultivar a planta.

Uruguai. Respeito as liberdades individuais, sociais e o combate contra as injustiças sociais históricas.
A notícia é excelente tanto para quem fuma quanto para os caretas que não suportam nem sentir o cheiro de um baseado. Sabem por quê? Porque vai eliminar o tráfico de maconha, o mais volumoso de todos. A maconha é a droga mais traficada do mundo. E, a rigor, nem droga é, é uma planta. Com a liberação, os uruguaios vão poder também plantar em casa ou em cooperativas de consumo de cannabis, um modelo excelente que já existe oficiosamente na Espanha. Ninguém vai precisar mais recorrer ao traficante, à ilegalidade, para fumar seus baseados. Ao diminuir o volume do tráfico, a legalização irá contribuir para reduzir a violência no país e, quem sabe, até mesmo gerar empregos.

Outro aspecto importante é que a maconha está sendo utilizada com sucesso para combater o vício em crack, este sim comprovadamente nocivo e preocupante. Baseados estão sendo administrados a usuários de crack para amenizar a abstinência da droga nos que desejam largar o cachimbo. Abra sua mente. A falência da política de guerra às drogas no mundo impõe a necessidade de olhar para elas sem hipocrisia: se um cigarro de maconha pode ajudar a tirar uma pessoa da sarjeta do crack, por que não adotá-lo?

E não é só para os dependentes que o uso terapêutico da maconha é indicado. Milhões de norte-americanos já se beneficiam da liberação da maconha com fins medicinais em vários estados. É sabido, por exemplo, que o uso de maconha minimiza os efeitos colaterais da quimioterapia em pacientes com câncer, uma série de descobertas científicas positivas em relação à maconha e que são propositalmente pouco divulgadas pela mídia conservadora. Você, careta, seria mesmo capaz de condenar alguém que esteja usando maconha simplesmente porque lhe faz bem?

Por último, a legalização da maconha no Uruguai é importante para os defensores, como eu, da liberdade cognitiva. Ou seja, quem acha que todo mundo tem o direito de alterar sua própria consciência, desde que não cause dano a outros. Fumar maconha não afeta ninguém a não ser o próprio indivíduo. Não existe nenhum estudo associando o uso da maconha à prática de crimes e à violência, pelo contrário. Quem já conheceu um maconheiro brigão? Eu nunca vi nenhum. Como dizem os ervoafetivos, em show de reggae não rola briga. Dê um google e comprove.

Invejo os uruguaios e torço para que algum dia o Brasil trilhe caminho parecido e seja capaz de enfrentar a ignorância e a intolerância para legalizar a maconha. Parabéns, Uruguai. Viva Pepe Mujica!

Cynara Menezes - Blog Socialista Morena

Marcos Feliciano, entenda que sexo sem consentimento e estupro são a mesma coisa.

Na quinta-feira 1º foi sancionada a lei que obriga os hospitais a oferecerem "atendimento imediato e multidisciplinar para o controle e tratamento dos impactos físicos e emocionais causados pelo estupro". A lei prevê, entre outras medidas, a administração da pílula do dia seguinte; com a medicação, a possibilidade de gravidez decorrente do estupro diminui.

Essa parte da lei desagradou algumas entidades e políticos antiescolha, que aparentemente ignoram o fato de que a pílula já é ministrada nos hospitais de referência, assim como pode ser adquirida em qualquer farmácia.

Parece surreal que políticos e entidades sejam contrários ao atendimento multidisciplinar de vítimas de um crime bárbaro como o estupro. É surreal, na verdade. Como alguém pode ser contrário à orientação correta e segura para salvaguardar a saúde física e mental de uma vítima de tamanha agressão?

O deputado federal Marco Feliciano é uma dessas pessoas, e tentou explicar no Twitter na noite da quinta-feira 1º o seu posicionamento. O que vimos foi um show de desrespeito à mulher, conforme as mensagens abaixo, copiadas da rede social do deputado.

Marcos Feliciano, destilando suas pérolas no #Twitter.
1) O Palácio do Planalto esta desorientado ou muito mal intencionado. Lamento q a Pres. Dilma acabou sancionando integralmente o PLC 3/2013

(...)

8) Esse projeto alem de ser p/vitima de estupro, tbem fala de sexo sem consentimento, profilaxia da gravidez, como se gravidez fosse doença.

9) Uma mulher gravida de 2 meses dizendo ao médico q o marido fez sexo a força, ou ela ñ qria pq estava com dor de cabeça? Aborto feito!

10) não há como comprovar q o sexo foi sem consentimento... É a palavra da mulher que engravidou e pronto. Não há como provar.

11) No estupro há! Houve violência. Foi feito a denuncia imediatamente. A lei ja protege a mulher vitima de estupro. Ja há lei!

12) se estupro e sexo sem consentimento é a mesma coisa, porque o texto do projeto fala de um e outro separadamente? Engodo!

13) a lei brasileira ja contempla o aborto em caso de estupro. Eu não concordo, mas é lei. Agora ampliam para sexo sem consentimento.

Eu tive muita dificuldade de entender o que o deputado estava falando, confesso. Não me passaria pela cabeça que hoje em dia alguém defenderia publicamente a ideia de que sexo sem consentimento é diferente de estupro. Ora, esta é exatamente a definição de estupro!

Se uma das pessoas envolvidas não está conscientemente engajada na relação sexual, dando permissão para o (s) parceiro (s), ela está sendo violentada. Sexo requer consentimento. Se ele não existe, é estupro. É violência.

Feliciano fala como se o "sexo sem consentimento" fosse aquele em que não há provas da violência. O senso comum entende que a vítima de um crime sexual terá, necessariamente, de apresentar marcas de defesa pelo corpo. O estupro só é aceito como verdade se a pessoa agredida for o que chamamos de "vítima perfeita": deve ser "de família", não beber, ser atacada por um estranho (armado, forte), vestir-se da cabeça aos pés, reagir gritando e batendo no agressor, denunciar o crime imediatamente.

Caso algum desses itens esteja faltando, a veracidade da agressão será questionada. Falam como se fosse fácil para uma vítima de estupro procurar as autoridades competentes. Mesmo quando a vítima procura uma Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), criada justamente para casos delicados e de violência de gênero, seu caso pode ser tratado de maneira falha. Foi o que aconteceu em Niterói em março deste ano. Uma mulher registrou ocorrência de estupro ocorrido numa van, mas não houve investigação. Duas semanas depois, os mesmo estupradores atacaram uma turista americana no Rio de Janeiro. Dessa vez, com a denúncia da imprensa e a pressão popular, conseguiram prendê-los. A delegada da Deam de Niterói, Marta Dominguez, foi exonerada.

Feliciano e os que repetem seu discurso defendem que há mulheres que denunciam estupro sem terem sido estupradas, como se ir à delegacia fosse tão agradável quanto um passeio pela orla de Ipanema, água de coco na mão, com o sol se ponto atrás do Morro Dois Irmãos. Não é. Além da burocracia que todos nós conhecemos ao usar qualquer serviço público, a vítima terá de fazer exames no IML, passando pelo imenso constrangimento de tirar a roupa na frente de um estranho, em ambiente frio e cinza, deixando que outra pessoa toque um corpo já machucado (ainda que tais feridas não sejam tão aparentes assim para quem só observa sem empatia). E este é só o começo de um procedimento longo e doloroso. Definitivamente não é um passeio.

Houve quem entendesse que Feliciano defendeu, em suas postagens, que um marido não poderia estuprar a esposa, como se o consentimento estivesse explícito numa relação marital. Não seria surpreendente - muita gente acha isso mesmo. Mas, por ora, preferi entrar na minha máquina do tempo e adiantar para algum ano em que a mulher não é considerada propriedade do marido. Volto depois contando como é.

Índices. Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Brasil apresenta um dos piores índices de violência contra mulheres e meninas. “Estima-se que, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que em cinco anos os registros de estupro no Brasil aumentaram em 168%: as ocorrências subiram de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010.” Segundo o Ministério da Saúde, de 2009 a 2012, os estupros notificados cresceram 157%; e somente entre janeiro e junho de 2012, ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.

Segundo a Organização das Nações Unidas, calcula-se que, em todo o mundo, uma em cada cinco mulheres se tornará uma vítima de estupro ou de tentativa de estupro no decorrer da vida.

Nádia Lapa - Feminismo Par Quê

domingo, 28 de julho de 2013

Barbosa em 2014: Carta Fora do Baralho.

Misturar o público e o privado é sempre uma combinação explosiva. No Rio de Janeiro, Sergio Cabral se tornou símbolo da crise, quando a sociedade descobriu que uma aeronave paga pelos contribuintes do Rio de Janeiro transportava até seu cachorro Juquinha para a casa de praia em Mangaratiba. No Maranhão, os bens da Fundação Sarney pertencem à família do ex-presidente José Sarney, mas as despesas são pagas pelo governo do Estado. No julgamento da Ação Penal 470, parlamentares foram condenados por, supostamente, desviar recursos públicos para finalidades partidárias e, portanto, de interesse privado.


Neste domingo, uma reportagem do jornal Correio Braziliense trouxe uma grande surpresa, que explicita, de forma escancarada, como o chefe do Poder Judiciário no Brasil, Joaquim Barbosa, cometeu um erro da mesma natureza. Ao constituir uma empresa nos Estados Unidos, a Assas JB Corp, com a finalidade de comprar um apartamento em Miami, ele definiu como sua sede o apartamento funcional onde reside, em Brasília. Ou seja: um bem público (o imóvel do STF) foi utilizado com finalidade privada (sediar uma offshore americana), o que é flagrantemente ilegal.

O fato é tão inusitado que o presidente da Associação de Juízes Federais, Nino Toldo, prega uma investigação rigorosa sobre o caso. Se a ação irá ou não prosperar, dependerá da boa vontade da procuradoria-geral da República. Como Roberto Gurgel está de saída, é possível que seu substituto ou substituta leve o caso adiante, transformando Joaquim Barbosa em réu. E mesmo que isso não aconteça, o escândalo do imóvel em Miami traz um inevitável subproduto de natureza política: Joaquim Barbosa não é mais um presidenciável. Nem em 2014, nem em qualquer lugar do futuro.

Oficialmente, ele afirma que jamais teve pretensões políticas. Mas Barbosa também se disse "lisonjeado" quando o Datafolha lhe deu 14% das intenções de voto. E defendeu, recentemente, candidaturas avulsas, fora dos partidos, como um ponto importante de uma eventual reforma política.

Sem Barbosa, o jogo de 2014 hoje se resume a cinco nomes: Dilma Rousseff, Marina Silva, Aécio Neves, Eduardo Campos e José Serra. O ex-presidente Lula parece estar realmente fora, uma vez que tanto ele quanto Dilma têm sido enfáticos em rechaçar a possibilidade do seu retorno.

No entanto, dos cinco pretendentes, nem todos estão garantidos no tabuleiro. Marina Silva ainda não obteve as assinaturas necessárias para a criação da Rede Sustentabilidade. E o Partido Verde não parece disposto a lançá-la.

Aécio Neves, por sua vez, é candidatíssimo, pelo PSDB, assim como Eduardo Campos, pelo PSB. A última incógnita é José Serra, que pode se filiar ao PPS, mesmo sabendo que este será um partido nanico, sem a fusão, já descartada, com o PMN.

O fato é que o jogo ainda está distante e Barbosa caiu bem antes do seu início. Abatido no caso Miami, foi vítima do próprio descuido.

Brasil 247

O Futuro Promissor da América Latina.

Rio de Janeiro. Brasil.
O Presidente dos Estados Barack Obama e o Vice Presidente Joe Biden visitaram recentemente uma América Latina e um Caribe muito transformados. Essas regiões são agora definidas a partir de um incremento do otimismo, da oferta de oportunidades, crescimento e democracia.

Falando no Rio de Janeiro, Joe Biden disse que o Brasil ensinou ao mundo que "não existe necessidade de se escolher entre desenvolvimento e democracia, entre o sistema de mercado livre e o crescimento real".

Cidade do México. México.
Com efeito, esses objetivos aparentemente contraditórios são compatíveis, como os países dessas regiões estão demonstrando. Brasil, Chile e México, entre outros, têm sido pioneiros nos três principais vetores do desenvolvimento: ações mais proativas em termos de políticas desenvolvimentistas, grande integração com os mercados globais, inovações exemplares em políticas sociais, de acordo com o HUman Development Report elaborado pelo UN Development Programme (UNDP), das Nações Unidas.

A verdade é que a América Latina já emergiu. O Brasil é a sétima maior economia do mundo; Argentina, Brasil e México possuem assentos no G-20; Chile e México ingressaram no rol das nações desenvolvidas da Organisation for Economic Cooperation and Development. Mais importante ainda, a América Latina e o Caribe não estão experimentando ou exportando conflitos importantes.

Bogotá. Colômbia. 
Ao longo da última década, a América Latina tornou-se uma região de países de renda média caracterizados por um índice de crescimento acima da média global, por redução dos déficits comerciais graças a um boom das commodities, a um incremento dos investimentos, ao crescimento dos mercados domésticos. A região resgatou da pobreza cerca de 58 milhões de pessoas desde 2002, inserindo-as na classe média.

Os Estados Unidos continua sendo o maior investidor estrangeiro na região. Em 2012, as exportações norte-americanas para as Américas Central e do Sul mais o Caribe totalizaram 205 bilhões de dólares, frente aos 110 bilhões de dólares exportados para a China. Apenas para o México, as exportações norte-americanas atingiram 216 bilhões de dólares o ano passado.

Buenos Aires. Argentina.
Apesar disso, as exportações norte-americanas para a América Latina e o Caribe retrocederam durante a última década. Esse vácuo está sendo preenchido pela China, enquanto o comércio da Índia com a região também cresce substancialmente. Os Estados Unidos tornaram-se o segundo maior parceiro comercial do Brasil depois da China. O comércio bilateral entre os dois países girou ao redor de 100 bilhões de dólares, mas o Vice Presidente Biden afirmou "não haver razão" para que esse número não possa subir a 400 ou 500 bilhões de dólares.

Dentre as regiões em via de desenvolvimento, a América Latina e o Caribe ocupam o segundo maior Índice de Desenvolvimento Humano – uma medida que leva em consideração os indicadores de renda, saúde e educação – superados apenas pela Europa e a Ásia Central.

Santiago. Chile.
Apesar de algumas recaídas autoritárias, a região experimenta o seu mais longo período de regime democrático, iniciado na década de 1990. A apatia transformou-se em ativismo, particularmente quanto à habilidade dos jovens na manipulação das mídias sociais. Cada vez mais, os cidadãos querem que seus governantes desempenhem um papel substantivo no incremento do emprego, educação e saúde.

Problemas ainda existem, claro. Instituições frágeis, corrupção e falta de segurança dos cidadãos dificultam e atrapalham o desenvolvimento da região. Embora a pobreza e a desigualdade social tenham declinado nos últimos anos, 10 das 15 nações socialmente mais desiguais do mundo estão na América Latina e no Caribe. Mulheres, jovens, povos indígenas, afrodescendentes e aqueles que vivem no campo continuam sendo deixados para trás. Outra importante preocupação é o fato de que o crescimento foi orientado no sentido do consumo e é dependente de commodities em países estruturados sobre um sistema de impostos regressivos (impostos obrigatórios que devem ser pagos sem que se leve em conta a renda do cidadão).

São Paulo. Brasil.
Embora o atual momento de turbulência da economia global seja causa de certo clima de incerteza, a América Latina, ao contrário do que sucedia no passado, é hoje parte da solução e não parte do problema. Se a região enfrentar com êxito os seus problemas pendentes, somando-se a isso sua população muito jovem, água abundante e fontes de energia renovável, capacidade de produção de alimentos, mercados crescentes, e democracias cada vez mais resilientes – o futuro da América Latina se apresenta promissor.





sábado, 27 de julho de 2013

Dilma, Projeto Sobre Violência Contra Mulher e Religiosos Enfurecidos.

A presidente Dilma Rousseff  terá de apreciar, até o dia 1 de agosto, um projeto de lei de apenas duas páginas — mas cheio de espinhos. Trata-se do PLC 3/2013, que obriga todos os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer às vítimas da violência sexual um atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar”, e define o escopo desse atendimento. Ele foi aprovado sem alarde pelo Congresso Nacional no dia 12 de julho, com um empurrãozinho do ministro da Saúde Alexandre Padilha, mais de uma década depois de a versão original ter sido apresentada pela deputada Iara Bernardi (PT-SP). Desde então, ativistas dos direitos da mulher e entidades religiosas pressionam o governo, num cabo de guerra para conseguir que a presidente sancione a lei ou vete os seus dispositivos.

Inicialmente, foram os incisos IV e VII do artigo 3º que dispararam o alarme das entidades religiosas. Depois de uma reunião no dia 17 de julho com a  ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, representantes das religiões católica, evangélica e espírita protocolaram um pedido para que ambos fossem vetados.

Movimentos religiosos tratam a vítima como o "vilão" da questão. Questão morais??? Não, a questão é sexista.
Pílula do dia seguinte — O inciso IV torna obrigatória a oferta de serviços de “profilaxia da gravidez” para vítimas de estupro. Religiosos entendem que ele institucionaliza o que alguns chamam de “aborto precoce”.

Profilaxia da gravidez é, de fato, uma expressão infeliz. Torná-la sinônimo de aborto, no entanto, é torturar a língua. Profilaxia significa prevenção. Prevenir a gravidez é evitar que ela comece, e não interrompê-la. No contexto da lei, significa que os hospitais do SUS teriam de manter estoques de um contraceptivo para oferecê-lo a mulheres violentadas que desejassem usá-lo: a pílula do dia seguinte ou pílula de emergência, como os médicos preferem chamá-la. Isso, em boa medida, já acontece.

Contracepção não é aborto. A pílula do dia seguinte não é abortiva. Seu efeito é bem estudado pela medicina: ela inibe a fecundação, mas não interrompe a gravidez ou força a eliminação precoce do embrião. “Pílulas contraceptivas de emergência não são eficazes depois que o processo de implantação no útero teve início, não causando o aborto”, diz o guia oficial da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o assunto. Para pôr a questão nos seus devidos termos, o Palácio do Planalto trabalha com a hipótese de vetar a expressão “profilaxia da gravidez” e propor que se adote o termo “contraceptivo de emergência”, mais claro e preciso.

O outro alvo inicial dos opositores da lei, o inciso VII, impõe o “fornecimento de informações à vítima sobre direitos legais e todos os serviços sanitários disponíveis”. Seus críticos afirmam que o texto é inaceitável por sugerir que o aborto previsto no artigo 128 do Código Penal — aquele realizado por médico, com o consentimento da gestante, quando a gravidez decorre de estupro — é um “direito legal”. O aborto, dizem eles, é um crime no ordenamento jurídico brasileiro, e o Código Penal se limita a suspender a punição desse crime num contexto específico.

Norma Técnica do Aborto — Nos últimos dias, cresceu entre os religiosos o sentimento de que o PLC 3/2013 deve ser derrubado na íntegra. Seu efeito final, alegam, seria tornar cogente a aplicação da norma técnica do Ministério da Saúde que fixa o protocolo hospitalar para o tratamento das vítimas da violência sexual. O nome oficial do documento é Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência contra Mulheres e Adolescentes, mas os religiosos o chamam de Norma Técnica do Aborto.

Por não terem força de lei, as regras do Ministério da Saúde podem hoje ser ignoradas por médicos e enfermeiros. Com a aprovação do PLC 3/2013, no entanto, os profissionais do SUS que desconsiderassem o protocolo existente poderiam ser acusados de faltar com o dever de proporcionar um “atendimento integral” às pacientes.

Era isso mesmo que a deputada Iara Bernardes tinha em mente ao apresentar o projeto em 1999, logo depois de a primeira versão da portaria sobre violência sexual ser publicada pelo Ministério da Saúde. “A lei reforça o cumprimento do protocolo. Foi idealizada para deter setores que se negam a segui-lo”, diz ela.

Objeção de Consciência — Para Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida — Brasil Sem Aborto, a lei acaba com a possibilidade de agentes de saúde alegarem motivos de foro íntimo, como crenças religiosas, para se recusar a interromper uma gestação. “A partir de agora todos os hospitais seriam obrigados a fazer o procedimento, inclusive aqueles que tenham profissionais com restrições de consciência”, afirma.

Na verdade, a norma técnica resguarda a possibilidade da chamada “objeção de consciência”, mas cria alguns limites para ela. Por exemplo, quando houver risco de morte ou de sequelas decorrentes da omissão de atendimento. Ou quando não houver outro profissional que faça o aborto “juridicamente permitido” — o que significa que em cidades pequenas é possível imaginar, sim, situações em que um médico se veja obrigado a realizar o procedimento, ainda que no íntimo discorde dele.

Cavalo de Tróia — Outro ponto de discórdia decorre de a norma técnica sustentar que lei brasileira não exige boletim de ocorrência policial ou laudo do Instituto Médico Legal (IML) sobre a violência sofrida para que se faça um aborto. Isso poderia dar margem a fraudes e abortos indiscriminados.

Para os religiosos, portanto, a nova lei é uma espécie de cavalo de Tróia, que traria escondido o mecanismo para facilitar e ampliar a prática do aborto no Brasil. “Até agora se definia o estupro com provas. Esse projeto diz que estupro é simplesmente a relação sexual não consentida. Isso é de uma elasticidade monumental”, diz o jurista católico Ives Gandra Martins. “Uma pessoa pode chegar a um hospital e dizer ‘fui estuprada’. A partir daí é a palavra dela que vai valer, e não a violência objetivamente cometida. Ela poderia fazer o aborto, sem exame, sem nada, e o médico que estiver num hospital público, caso discorde da prática, terá de fazer o que lhe repugna ou ser demitido e sofrer um processo.”

“A presidente Dilma deu a palavra de que não legalizaria o aborto, mas o que os interessados na aprovação desse texto estão fazendo é, nas entrelinhas, legalizar o que nós vemos como um crime”, diz Geraldo Campetti, vice-presidente da Federação Espírita Brasileira (FEB).

“Não há inovação” — Para Iara Bernardes, dizer que a lei inova em relação ao aborto é uma caricatura. “Ela não traz nenhuma hipótese nova de aborto, não avança em nada nesse assunto”, diz. “Ela procura minimizar as consequências da violência sexual, de uma situação que já é um drama, um sofrimento, fazendo com que as práticas que já são observadas nos hospitais de referência dos grandes centros se apliquem também ao restante do Brasil.”

Colega da deputada no PT, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, que fez carreira política com bandeiras como a proteção aos direitos da mulher, diz que o atendimento em hospitais a vítimas de violência sexual deve ser encarado como uma política pública de proteção, e não como uma afronta a crenças religiosas. “É um projeto contemporâneo que protege a mulher vítima de estupro e, ao mesmo tempo, aborda um problema de saúde pública”.

A tendência é que a presidente Dilma ouça, neste caso, as vozes do seu partido e das entidades femininas. O Palácio do Planalto trabalha com a hipótese de vetar apenas a expressão ambígua “profilaxia da gravidez” e propor que ela seja substituída pelo termo “contraceptivo de emergência”. O restante da lei seguiria como está. 


Os religiosos mais uma vez se colocam contra os avanços da saúde pública e tratam a vítima como o "vilão" da questão, pois não vamos nos esquecer do indecente "Estatuto do Nascituro", tão nefasto quanto. A defesa da mulher, foi a escolha correta da presidenta Dilma, contra o obscurantismo de um grupo que quer colocar o Brasil novamente na era das trevas.